“LAVA JATO FOI MONTADA PARA ESMAGAR LULA E O PT”, DIZ
COMPARATO
Jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito de Direito
da USP, disse que desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, a operação
Lava Jato tem atropelado garantias individuais previstas na Constituição;
"Tenho a impressão de que se trata de uma operação pré-montada para
esmagar o PT e o Lula", afirma; Comparato exemplifica que até hoje não se
explicou por que o primeiro processo da Operação Lava Jato foi distribuído ao
juiz Sérgio Moro, que passou a processar e julgar todas as demais denúncias da
Operação; "A meu ver o juiz Sérgio Moro está despontando como o
"herói da pátria" e, segundo toda probabilidade, ele será incentivado
a se apresentar como candidato à presidência da República. Já a Lava Jato,
perdeu o rumo", afirmou
22 DE MARÇO DE 2016 ÀS 15:36
247 - O jurista Fábio Konder Comparato, professor
emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, voltou a criticar
a condução da operação Lava Jato. Segundo ele, desde a condução coercitiva do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal, o processo não
tem se pautado pelo respeito aos direitos individuais.
"É um acúmulo de ilegalidades. A condução coercitiva,
quer de uma testemunha, quer do próprio acusado, só pode ser determinada pela
autoridade judicial, e unicamente quando houver recusa de comparecimento
voluntário. Não foi o que ocorreu com Lula", denuncia Comparato.
O jurista avaliou o esgotamento do atual modelo
representativo dentro da conjuntura que se apresenta.
"O que acontece é
que hoje estamos em uma fase vizinha ao caos político. Isso porque a população
de modo geral e a classe média de modo particular está rejeitando toda
política.
Isso cria um caldo de cultura para o aparecimento de salvadores da
pátria e, ao mesmo tempo, para a procura de bodes expiatórios", avaliou.
Para Comparato, o juiz Sérgio Moro é, nesse momento, o principal candidato a
salvador da pátria.
Sobre a Lava Jato, o jurista considera que "até hoje
não se explicou por que o primeiro processo da Lava Jato foi distribuído ao
juiz Moro, em Curitiba, o qual passou a ser competente para processar e julgar
todas as demais denúncias da Operação, e como a PF pôde trabalhar sem controle de
espécie alguma".
Trata-se, a seu ver, de operação pré-montada para esmagar
Lula e o PT.
Leia abaixo a entrevista concedida por Konder Comparato ao
Correio da Cidadania:
Correio da Cidadania: Como enxergou todo esse processo
envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou com a
"condução coercitiva", seguida do pedido de prisão do MP-SP?
Fábio Konder Comparato: É um acúmulo de ilegalidades. Cito
apenas algumas.
A condução coercitiva, quer de uma testemunha, quer do
próprio acusado, só pode ser determinada pela autoridade judicial e unicamente
quando houver recusa de comparecimento voluntário. Não foi o que ocorreu com
Lula.
Quanto ao pedido de prisão preventiva, feito por promotores públicos do estado
de São Paulo, a aberração foi tamanha que ninguém, nem mesmo os juristas de
direita, aprovaram.
Finalmente, a interceptação de comunicações telefônicas
violou vários dispositivos da Lei nº 9.296, de 24/07/1996. Assim é que a
decisão de realizá-la não foi fundamentada pelo juiz Moro, como determina o
art. 5º dessa lei.
Pior: a lei determina que se deve preservar o sigilo das
gravações, e que a gravação que não interessar à prova será inutilizada por
decisão judicial (arts. 8º e 9º). Questionado sobre isso, o juiz Moro, para se
justificar, declarou que havia posteriormente autorizado a divulgação, por
coincidência sempre por um determinado veículo de comunicação, exatamente
porque o conteúdo das conversas gravadas não interessava ao processo judicial.
Ora, o art. 10 da Lei nº 9.296 é expresso, ao dispor que
"constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de
informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização
judicial ou com objetivos não autorizados em lei".
A pena é de reclusão de
dois a quatro anos e multa. Pergunta-se: essa disposição legal é desconhecida
do Ministério Público e das autoridades judiciárias que estão acima do juiz
Moro?
Observe-se, a esse respeito, que o ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal, com o claro objetivo de permitir a prisão de Lula,
ao julgar um mandado de segurança impetrado por dois partidos da oposição ao
governo federal, anulou o ato da nomeação de Lula como ministro de Estado e
determinou que o processo fosse encaminhado ao juiz Moro, uma vez que Lula
perdera a prerrogativa de foro.
Acontece que o ministro Gilmar Mendes não prima pela
coerência de posições jurídicas em seus votos no Supremo. Lembro a respeito
que, em dezembro de 2002, uma semana antes do término de seu mandato como
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que
garantia a prerrogativa de foro especial para os ex-chefes de Estado.
Obviamente, ele tinha em vista a sua própria pessoa.
Pois bem, essa lei foi
julgada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal contra dois votos, um dos
quais de Gilmar Mendes.
O que essa imensa crise política, potencializada pela
Operação Lava Jato e acompanhada também de crise econômica e desemprego,
significa para o senhor, em relação ao projeto brasileiro de democracia?
Para dizer a verdade, nós nunca tivemos democracia.
Democracia é poder supremo com o povo. Ora, o povo nunca teve soberania. A
chamada democracia representativa
é uma falsidade.
O povo se limita a eleger
representantes, mas tais representantes fazem o que querem. Acontece que hoje
estamos em uma fase vizinha ao caos político. Isso porque a população de modo
geral e a classe média de modo particular estão rejeitando toda a política.
Isso cria um caldo de cultura para o aparecimento de
salvadores da pátria e, ao mesmo tempo, para a procura de bodes expiatórios. Um
e outro, o bode expiatório e o salvador da pátria, nós já sabemos quem são.
Ora, é um clima de absoluta rejeição a um regime de Estado
de Direito, que seria a submissão de todos aqueles que têm poder público aos
ditames da Constituição e das leis.
Como avalia a operação Lava Jato, suas delações, alvos
atingidos e procedimentos judiciais? O que pensa da atuação do juiz Sergio
Moro?
A meu ver o juiz Sérgio Moro está despontando como o
"herói da pátria" e, segundo toda probabilidade, ele será incentivado
a se apresentar como candidato à presidência da República. Já a Lava Jato,
perdeu o rumo.
Qual a sua visão quanto à relação entre a investigação, a
Polícia Federal e a mídia? E como isso tem se refletido na sociedade,
principalmente tratando-se da oposição de direita?
Tenho a impressão de que se trata de uma operação
pré-montada para esmagar o PT e o Lula.
Até hoje não se explicou por que o
primeiro processo da Operação Lava Jato foi distribuído ao juiz Moro, em
Curitiba, o qual passou a ser competente para processar e julgar todas as
demais denúncias da Operação, e como a Polícia Federal pôde trabalhar sem
controle de espécie alguma, por parte do Ministério Público e do Ministério da
Justiça, ao qual se integra.
Sem dúvida, toda a operação contou com o apoio político da
direita, mas não está clara a identidade dos líderes direitistas que atuaram
nesse sentido.
Fonte: http://www.brasil247.com/
