Corte
Internacional Condena Brasil Pelo Assassinato De Vladimir Herzog
Por Redação
Click Política Em 4 jul, 2018
A Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro
pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura
militar.
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (4) em São José, na Costa
Rica.
“Em sua
Sentença, a Corte IDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem
ser considerados crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo
Direito Internacional.
Em vista do exposto, o Tribunal concluiu que o Estado
não pode invocar a existência da figura da prescrição ou aplicar o princípio ne
bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou
excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e
punir os responsáveis”, diz o comunicado oficial da Corte sobre a sentença.
O órgão
reforçou que Herzog foi preso, torturado e assassinato
“em um contexto
sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada
como opositora à ditadura brasileira”.
A morte do jornalista foi “crime contra
a humanidade”, afirmou a sentença.
Novas
investigações sobre o assassinato foram iniciadas em 1992 e 2007, mas foram
arquivadas em aplicação à Lei de Anistia.
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