LEI DEVE SER
CUMPRIDA: JURISTA DISPARA, “LULA JÁ DEVERIA ESTAR SOLTO”; CONFIRA!
Escrito
por Portal Click
Política 14 de maio de 2019
Imagem do Google
O jurista
Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ) e um dos mais renomados processualistas penais do país, considera que a
decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder habeas
corpus libertando o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima, presos na
semana passada, respeitou a lei.
Para o
professor, prisão preventiva pressupõe requisitos e é uma medida de exceção,
podendo somente ser decretada em casos excepcionais.
Quando
indagado a comparar as decisões da corte no caso de Michel Temer com as do
ex-presidente Lula, Afrânio é categórico:
“A diferença é que Lula também
deveria estar solto”.
O jurista adverte que no caso de Michel Temer trata-se de prisão preventiva, ou
seja, antes do julgamento.
E no caso do ex-presidente Lula se tratou de prisão
após decisão em segunda instância.
“A prisão de
Lula é ilegal por força do princípio da presunção da inocência”, aponta o
professor, citando o artigo 283 do Código de Processo Penal, que
estabelece que
ninguém poderá ser preso senão “em decorrência de sentença condenatória
trasitada em julgado”.
“É ilegal
prender alguém como efeito da decisão em segunda instância.
Assim como a prisão
de Temer não é necessária.
Portanto, os dois deveriam estar soltos”, disse.
Punitivismo
Indagado a
comentar a afirmação da ministra Laurita Vaz, que disse que o Brasil precisa
ser passado a limpo e o Poder Judiciário tem papel importante nessa luta, mas
que tal tarefa “não pode virar caça às bruxas, buscando garantir em todos os
casos o devido processo legal”, Afrânio criticou o discurso, apontando que tal
tese punitivista é que promove os abusos e violações aos direitos.”
“O Poder
Judiciário não tem que passar a limpo nada.
Tem que julgar de forma imparcial,
de acordo com o direito e as provas.
Além disso, se falo tem que ser passado a
limpo é o próprio Poder Judiciário”, advertiu o jurista.
Afrânio
lembrou que a ministra Laurita não foi tão garantista nos julgamento das ações
do ex-presidente Lula.
“ No caso de
Lula ela passou a mão na cabeça do Moro, que mesmo de férias atuou para impedir
a liberdade de Lula”, lembrou o professor, se referindo a decisão do
desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus libertando Lula, mas
após manobras do então juiz Sérgio Moro, a medida não se cumpriu.
Afrânio
ironizou ainda classificando o STJ como uma loteria.
“Que pena que os recursos
de Lula não caíram na 6ª turma do STJ, pois ao invés de preso, estaria solto.
Isso mostra como os processos são como uma loteria atualmente”, disse.
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