Agora Sim,
Com O Voto De Rosa Weber Contra Prisão Em 2ª Instância, Lula Poderá Ser Solto
“Não é dado
ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas
o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se
contém – até o trânsito em julgado”, justificou a ministra.
Apesar da
visita do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a ministra do
Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a execução da pena em
segunda instância, nesta quinta-feira (24).
O voto da ministra foi pronunciado
depois de contextualizar o histórico do direito da presunção de inocência,
garantido pela Constituição, antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória.
Em caso de vitória da tese que inviabiliza a prisão após
condenação em segundo grau, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado.
“Não é dado
ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas
o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se
contém – até o trânsito em julgado”, justificou.
Além de
Rosa Weber, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em
segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes,
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.
Colegiado
A posição de
Rosa Weber foi vista como a mais imprevisível dentre os ministros que ainda
faltam votar.
Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em
2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Na ocasião,
argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que
autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.
Ainda
deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso
de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Os quatro últimos votaram
contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que
envolvia Lula.
*Com
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