Lava Jato
recua e pede anulação do processo do sítio de Atibaia em que Lula foi condenado
15 hours ago Justiça
Partidária 25/10/2019
ADLU411 BSB - 05/07/2017 - LULA / PT ( ARQUIVO DIA 5/7) -
POLITICA - Ex presidete Lula participa de reuniaão do diretorio do PT no centro
de convenções Brasil 21, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
No parecer
apresentado nesta quarta-feira (23), o procurador Maurício Gerum requer que
seja declarada a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações
finais
A Operação
Lava Jato levou outro duro golpe.
Maurício Gerum, procurador da República da 4ª
Região, pediu ao Tribuna Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a
condenação de 12 anos e 1 mês do ex-presidente Lula, no caso que envolve o
sítio de Atibaia.
A Corte anulou outra condenação da Lava Jato e definiu que delatores
façam seus depoimentos antes de delatados em ações penais.
Não há
diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de
apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à
Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e
com indicação de formulação de tese”, diz a decisão do procurador.
“Embora soe
estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação
jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que
não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o
Supremo Tribunal Federal”, afirma Gerum.
“Diante do
exposto, requer o Ministério Público Federal que seja declarada a nulidade do
processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para
que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal
Federal”, solicita.
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