Fahin
arquiva pedido de liberdade de Lula e arquiva investigação sobre citação a
Temer
3 hours ago 22/ 06/2018 Denúncias
Ministro
Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (22) o arquivamento de pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula; julgamento estava marcado
para a próxima terça (26);
Fachin entendeu que como o Tribunal Regional Federal
da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao
Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”
Ministro
Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (22) o arquivamento de pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula; julgamento estava marcado
para a próxima terça (26);
Fachin entendeu que como o Tribunal Regional Federal
da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao
Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”
“Verifico a
inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que
acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a
indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela
Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o
respectivo agravo em recurso extraordinário.
Vale dizer, o exame do recurso
extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde
da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.
Leia matéria
da Agência Brasil sobre o assunto:
Fachin nega
recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido
protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na
Operação Lava Jato.
Com a decisão, o caso não será julgado na próxima
terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do
ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a
condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação,
fosse analisado pela Corte.
Na decisão,
Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do
recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.
“Com efeito, a modificação do
panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste
Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do
pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o
ministro.
Se a
condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a
defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se
candidatar às eleições.
A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na
suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus
direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é
definitiva.
Lula está
preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A
prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Fachin
também arquivou investigação de citação a Temer hoje.
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