Procuradores da Lava Jato abusam de autoridade e discriminam
acervo de Lula
Moro recebe pedido para enviar parte de acervo para
Brasília, dando tratamento ilegal e diferente a Lula em relação aos demais
ex-presidentes
Publicado em 23/02/201
Atualmente, acervo presidencial de Lula está sob a posse da
Polícia Federal Crédito: Agência Brasil
Os procuradores que conduzem a Operação Lava Jato
solicitaram ao juiz Sérgio Moro que parte do acervo presidencial do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
retorne para a presidência da
República.
O mesmo pedido não foi feito sobre outros ex-presidente, apesar dos
acervos terem sido constituídos da mesma forma, sob os mesmos critérios para
todos os presidentes desde Fernando Collor de Mello (ou seja: Fernando Collor,
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma).
O pedido não é da
competência nem dos procuradores nem do juiz Sérgio Moro e qualquer avaliação
sobre acervo presidencial não tem qualquer relação com a jurisdição da Lava
Jato.
Como lembra nota de advogados de Lula, Fernando Henrique
Cardoso contou em depoimento à Lava Jato ter recebido presentes de chefes de
estado e em visitas oficiais exatamente da mesma forma que o ex-presidente Lula
da Silva.
Há um departamento da presidência que cuida dessa catalogação e
separação.
O pedido dos procuradores é para que parte do acervo seja
levada para Brasília e fique em posse de órgãos patrimoniais
da Presidência da
República.
O desejo dos procuradores, no entanto, é uma afronta ao ordenamento
jurídico e ao princípio da isonomia, conforme explica Cristiano Zaniin Martins,
advogado de Lula: "O processo de recebimento, catalogação e entrega dos
bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para os
demais ex-Presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a Lei no.
8.394, que disciplina o assunto."
O defensor conclui que "única interpretação possível é
a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história
de Lula." Leia,
abaixo, a íntegra da nota da Defesa de Lula.
"O pedido feito pela Força Tarefa da Lava Jato para que
o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba retire bens do acervo que Luiz Inácio
Lula da Silva recebeu da Secretaria da Presidência da República, no final do
seu segundo mandato, é mais um exemplo gritante dos abusos e da perseguição
imposta ao ex-presidente.
A única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca
destruir a imagem e a história de Lula. A tentativa de retirar bens de seu
acervo presidencial agora posta em curso é parte dessa estratégia impatriótica.
Isso porque o processo de recebimento, catalogação e entrega
dos bens relativos ao acervo de Lula seguiu os mesmos parâmetros aplicados para
os demais ex-Presidentes da República desde 1991, quando entrou em vigor a Lei
no. 8.394, que disciplina o assunto.
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento
ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no dia 9 de fevereiro deste
ano, e esclareceu que também mantém em seu acervo presentes recebidos de chefes
de Estado e em eventos oficiais, exatamente o que a Força Tarefa quer retirar
de Lula.
Registra-se ainda que, se houvesse vício no processo
administrativo que resultou na entrega do acervo de Lula, essa discussão
deveria ser feita em Brasília, onde tramitou o processo administrativo.
Ademais, somente poderia ser conduzida por um órgão cível da Justiça Federal,
uma vez que a matéria é estranha à competência reservada às varas
criminais."
Fonte: http://lula.com.br/
