Bolsonaro
quer corte de salário de servidores e de jornada
15 hours ago Perda de
direitos 06/11/2019
Presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Paraguai
Mario Abdo Bentiez, no Pal‡cio do Planalto. Brasilia 12-03-2019. Foto Sergio
Lima
O conjunto
de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui
uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos
em situações de aperto fiscal.
A chamada
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução
dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz um mecanismo que pode
derrubar os gastos do governo com saúde e educação.
A equipe
econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá
uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.
Esse dinheiro,
segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.
(…)
CONTINUA
3 hours ago Economia, Perda de
direitos 06/11/2019
Governo
reconhece que medida é impopular e que deve encontrar resistência, já que abre
caminho para mais uma desestruturação de direitos trabalhistas
O ministro
da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso nesta terça-feira (5) a extinção
de 248 fundos públicos.
Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o
seguro-desemprego e abono salarial.
De acordo
com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro reconhece que medida
receberá críticas e que deve encontrar resistência, principalmente por
compactuar com o desmonte de benefícios trabalhistas.
De acordo com Guedes, R$
40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT.
A expectativa do governo é
usar o dinheiro para a dívida pública.
Os fundos
são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos,
royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.
Dos fundos
públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO
(Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do
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