Procuradoria
pede que Temer volte a ser preso
Roberta
Jansen, Fabio Grellet e Constança Rezende/RIO
4 horas
atrás 01/04/2019
© Foto: Alex Silva/Estadão Temer chega a sua residência
no Alto de Pinheiros, após ser liberado da cadeia da Lava Jato
O Ministério
Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do
ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a
contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção.
A Procuradoria
Regional da República da 2ª Região ressaltou que 'as solturas afetam a
investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a
recuperação de valores desviados'.
Após a Operação Descontaminação, o MPF
denunciou Temer, Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro.
As
informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
A
Procuradoria afirma que 'refutou a avaliação de que faltam os requisitos para
manter a prisão preventiva dos recém-denunciados.
O Núcleo Criminal de Combate
à Corrupção do MPF na 2a Região (RJ/ES) concordou com a Força-tarefa Lava
Jato/RJ que a prisão preventiva de Temer, Franco e outros segue amparada na
legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do próprio TRF2'.
Os recursos foram protocolados hoje (1/4) e serão julgados na 1a Turma
caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos
habeas corpus".
A
Procuradoria afirma que são 'equivocadas três premissas da decisão liminar: a
suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1a instância
("exagero na narração"), a falta de contemporaneidade dos fatos e o
distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que
foram presos'.
"A alegação de falta de contemporaneidade dos fatos,
destacada na liminar, foi rebatida pelo MPF com base no entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) de que a análise de fatos contemporâneos deve ocorrer à
luz do contexto de reiteração criminosa.
Embasando os recursos, o MPF citou habeas
corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF.
No esquema com
a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do
então presidente da República era vedada".
O MPF questionou
ainda a soltura decidida no dia 25 sob alegações de que a liminar antecipou
análise do mérito dos habeas corpus e violou o princípio da colegialidade (da
1a Turma)", afirma a Procuradoria, por meio de nota.
"O
julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional
e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio
e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal
regular", frisam os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de
Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini, autores dos recursos, que
ressaltaram a fartura do conjunto de provas da prática de corrupção, peculato e
lavagem de dinheiro.
Nos recursos
relativos a Temer e Moreira Franco, A Procuradoria pediu que, 'caso as prisões
preventivas não sejam restauradas, que eles fiquem em prisão domiciliar, com o
devido monitoramento eletrônico'.
"Na avaliação do MPF, porém, esse
instrumento seria insuficiente para impedir a reiteração de crimes de
"colarinho branco", pois eles podem ser reiterados ainda que se
conheça a localização do denunciado".
Além de
Temer e Moreira Franco, o TRF2 julgará recursos do MPF contra a soltura do
operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita
Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale
e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
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