quinta-feira, 27 de julho de 2017

Veja os documentos provas que tinham “sumido” da corrupção de Aécio em Minas, entregues por Valério

Veja os documentos provas que tinham “sumido” da corrupção de Aécio em Minas, entregues por Valério
1 day ago 27/07/2017
 


Em delação à Polícia Federal, Marcos Valério (no topo, à esquerda) entregou os contratos e aditivos assinados por suas agências de publicidade com o primeiro governo Aécio Neves (PSDB) e que “desapareceram” na CPI dos Correios, cujos documentos eram  compartilhados com a CPI do Mensalão (abaixo, à esquerda). 

Entre os membros desta, o então deputado federal tucano Ibrahim Abi-Ackel (primeiro da esquerda para a direita, na foto da CPI do Mensalão) e sobre quem pesa a suspeita de ter dado sumiço nos documentos.

 No topo, nas fotos ao lado da de Marcos Valério, a dupla de confiança de Aécio: Danilo de Castro e Frederico Pacheco de Medeiros. Abaixo, o então PGR Antonio Fernandes de Souza e o ministro Joaquim Barbosa, do STF  (veja PS do Viomundo)

por Marco Aurélio Carone, especial para o Viomundo, e Conceição Lemes

Depois de 12 anos, finalmente, em março de 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu andamento ao inquérito civil nº 0024.05.000060-3.
Curiosamente, só após a Polícia Federal (PF) começar a ouvir os depoimentos do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde 2012, e que acabaram gerando a proposta de delação premiada. Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão por seu envolvimento no esquema do mensalão do PT.

Instaurado em 26 de junho de 2005, a partir de inquérito do Ministério Público Federal (MPF), ele investiga os contratos entre as empresas de Valério (agências de publicidade SMP&B  e DNA) e o governo de Minas de 1996 a 2006.

Apura, portanto, a legalidade dos contratos celebrados no primeiro governo do tucano Aécio Neves (2003-2006).

Os documentos investigados são os solicitados, em abril de 2006, ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pelo então procurador geral da República, Antônio Fernandes de Souza, por intermédio do ministro Joaquim Barbosa,  do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, a Polícia Federal solicitou uma perícia contábil-financeira no diretório estadual do PSDB mineiro.

Estranhamente, tanto o PGR Antônio Fernandes de Souza quanto o ministro Joaquim Barbosa negaram a demanda da PF.

A negativa do PGR está na última página (imagem abaixo) do seu parecer, datado de 25 de abril de 2006 (na íntegra, ao final), a Joaquim Barbosa, no qual reivindica os contratos entre as agências de Valério e o governo de Minas.

Ele justifica: “considero inoportuna a realização dessa diligência na presente ocasião”.

Em despacho de 28 de abril de 2006, o ministro Joaquim Barbosa atende a todas demandas do PGR. E também  nega a perícia contábil-financeira no diretório regional do PSDB em Minas.

Alega: “indefiro-a por ter sido considerada inoportuna por titular de futura ação penal que eventualmente possa originar-se deste inquérito”.

Os contratos investigados pelo MP de Minas somam 284 páginas (na íntegra, ao final)..

Sumidos desde a CPI dos Correios, eles constam agora da delação de Marcos Valério à PF.

De cara, nesses documentos quatro detalhes chamam atenção:

1) A solicitação de Joaquim Barbosa é datada de 2 maio de 2006, como mostra a imagem abaixo.

2)Danilo de Castro, secretário de governo de Aécio, responde à demanda de Joaquim Barbosa/Antônio de Souza, em 5 de outubro de 2006. Portanto, só cinco meses depois!

3) Nos contratos e aditivos celebrados  entre a administração de Minas e as empresas de Marcos Valério dois nomes fazem dobradinha: Danilo de Castro e Frederico Pacheco de Medeiros, respectivamente  secretário e secretário-adjunto do governo Aécio Neves, como mostra o aditivo abaixo, de 21 de setembro de 2004.

Frederico Pacheco de Medeiros é o Fred, primo de Aécio, preso em 18 de maio pela Polícia Federal.
Segundo Joesley Batista, dono da JBS, Fred foi a pessoa designada para receber os R$ 2 milhões solicitados por Aécio Neves.

4) Os aditivos celebrados a partir de janeiro de 2003 em contratos originados no governo Eduardo Azeredo (janeiro de 1995 a dezembro de 1999) comprovam que o esquema do mensalão tucano, que a quem Valério serviu em 1998, continuou operando no governo Aécio Neves.

De 1996 a 2006, o único período em que Valério não operou no governo de Minas foi na gestão Itamar Franco (janeiro de 2000 a janeiro de 2003, cuja auditora geral era a hoje ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Em tempo. Atente à movimentação do inquérito instaurado pelo MPMG, em junho de 2005 (imagem ao lado).

De 2005 a 2012, nenhuma movimentação.
Em 11 de dezembro de 2013, foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas (CSMP), onde permaneceu três meses.
Em junho de 2014, foi de novo enviado ao CSMP, onde “dormiu” por quase três anos.

Mas de março de 2017 até agora o inquérito já teve seis andamentos.

Alguém ainda tem dúvida que o senador Aécio Neves sempre contou com a blindagem do Judiciário para perpetrar e continuar fazendo seus malfeitos?

PS do Viomundo: Em 21 de abril de 2013, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, recebeu a Medalha da Inconfidência do governo de Minas. 

Naquela altura, muitos documentos sobre os malfeitos do senador Aécio Neves já tinham passado por suas mãos. 
Em 2006, ele negou a perícia contábil-contábil financeira no PSDB mineiro demanada pela Polícia Federal


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JUIZ NÃO MERECE CONFIANÇA! Lula quer garantia ‘integral’ de gravação em novo depoimento com Moro; SAIBA!

JUIZ NÃO MERECE CONFIANÇA! Lula quer garantia ‘integral’ de gravação em novo depoimento com Moro; SAIBA!
27 de julho de 2017
 

Após Sérgio Moro ter marcado novo depoimento do ex-presidente Lula para 13 de setembro, por videoconferência, seus advogados oficiaram o juiz afirmando que não concordam com essa medida e requisitando que o interrogatório seja presencial e gravado pela defesa em áudio e vídeo.

Os motivos alegados por Moro para fazer o depoimento a distância, de “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”, foram rebatidos pela defesa de Lula. 

Por trás dessa afirmação de “gastos indesejáveis”, está o verdadeiro estado de sítio armado em Curitiba pela Justiça, polícia e prefeitura para restringir a circulação de pessoas e evitar as manifestações em solidariedade ao ex-presidente no depoimento anterior.

Entre seus argumentos, a defesa afirma que:

O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;

O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda, desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;

Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;

Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

A defesa também comunicou, em nome da lealdade processual, “que deseja registrar o ato – por áudio e vídeo –, cediço que inexiste qualquer dispositivo legal que permita restrição a tal direito, que, aliás, se amolda ao princípio constitucional da publicidade, tantas vezes e em outras circunstâncias homenageado por esse conspícuo Juízo.”



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URGENTE: HOMENAGEM COM AMEAÇA DE MORTE: Reitor é ameaçado de morte por decidir homenagear Lula; SAIBA!

URGENTE: HOMENAGEM COM AMEAÇA DE MORTE: Reitor é ameaçado de morte por decidir homenagear Lula; SAIBA!
27 de julho de 2017
 

O reitor da Universidade Estadual de Alagoas, Jairo José Campos da Costa, denunciou à Polícia Civil que foi ameaçado de morte porque entregará o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, em agosto. 
Apesar da ameaça, ele mantém a decisão, aprovado pelo Conselho Universitário. 

Lula é ex-presidente que mais recebeu honrarias depois de deixar o cargo, no Brasil e no exterior.

 Foram entregues 24 títulos de doutor Honoris causa dos quais, 13, de instituições estrangeiras –, número que supera o que todos os demais ex-presidentes vivos. 
A seguir, a carta aberta que o reitor postou em sua página no Facebook:

Venho, através da presente postagem, tornar público a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL e à sociedade alagoana, que ontem, quando eu voltava do almoço para a Reitoria, aproximadamente, às 14h30min., a Secretária Executiva da UNEAL recebeu uma ligação no telefone fixo da Instituição, ameaçatória, destinada a mim, afirmando que eu seria um homem morto, no primeiro dia após a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, prevista para o mês de agosto.

Como realizarei, mesmo, a concessão do ato, aprovado, democraticamente, respeitando todas as normas regimentais da UNEAL, por 100% do Conselho Superior, órgão máximo de deliberação da Instituição que represento, com resolução publicada no Diário Oficial de Alagoas ainda em 2012, tomei os seguintes encaminhamentos:

1-Abri um boletim de ocorrência-BO na delegacia civil de Arapiraca. 
(Fui acompanhado pelo advogado da UNEAL, a secretária executiva, a assessora de comunicação e a pró-reitora de gestão e planejamento).

2-O advogado solicitou o rastreamento da ligação para identificar a procedência da ligação e demais providências de investigação.

3-Comuniquei ao excelentíssimo senhor governador Renan Filho para que, junto com a Secretaria de Defesa Social de Alagoas, tomem as medidas cabíveis.


Lamento, profundamente, que tenhamos que conviver com tais posturas fraudadas no ódio e contra a integridade e dignidade humana. 

Não bastassem os problemas de toda ordem ora vividos pelos gestores das Universidades públicas brasileiras, em função das recentes posturas políticas relacionadas ao cumprimento de nossas missões institucionais.

Comunico aos meus familiares e amigos que tenho buscado a tranquilidade que o caso requer e, como homem público que sou, estou sob controle e proteção do Estado.

Espero continuar seguindo o curso da vida e de minha missão concedida pela maioria da comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.

Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL



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MORO SERÁ DESMORALIZADO POR CEM JURISTAS! Livro que analisa ‘ponto a ponto’ sentença política de Moro contra Lula será lançado no dia 11 de Agosto

MORO SERÁ DESMORALIZADO POR CEM JURISTAS! Livro que analisa ‘ponto a ponto’ sentença política de Moro contra Lula será lançado no dia 11 de Agosto
27 de julho de 2017
 

Diário do Centro do Mundo

Conforme o DCM antecipou, será lançado o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula”, com artigos de 100 juristas. 

O lançamento será no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.

A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam a parcialidade do magistrado. 

A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa possa ter na Justiça brasileira.

Sob a coordenação dos professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, dentre outros.



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quarta-feira, 26 de julho de 2017

O BICHO PEGOU: Rolos empresariais do ministro Henrique Meirelles vem de longe; CONFIRA!

O BICHO PEGOU: Rolos empresariais do ministro Henrique Meirelles vem de longe; CONFIRA!
26 de julho de 2017
 

Em 2004, o PSDB pediu a sua demissão do Governo Lula porque seu primo (e procurador) Marco Túlio Pereira de Campos, foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando embarcava para Brasília levando na pasta R$ 32 mil em espécie.

Ele era acusado de ter aberto uma empresa quando já estava no Governo, a Catenária Participações, aberta em Goiás, em 2003, tendo o então presidente do BC e a mãe, Diva, que tinha então 94 anos, como sócios. 

Ele, com R$ 299.970 e a mãe com meros R$ 30.

Não é louvável a atitude de premiar a mãe, idosa, com 0,01% do capital de uma empresa?

A Dona Diva morre em 20 de julho de 2006, aos 97 anos, mas isso não impede que a empresa seja transferida, em 27 de outubro seguinte para São Paulo, ainda com ela constando como sócia. 

Não é uma acusação leviana, o documento de registro na Junta Comercial está aqui.

No ano seguinte, em 16/02/2007 , é feito um aumento de capital para R$ 400 mil. Dona Diva, lá no céu, continua com 30 reais, apenas.

Só em abril de 2012 ela é retirada da sociedade, assumindo, com participação societária de R$ 1 , um certo Lourival Kos Antunes Maciel, diretor e responsável pela empresa, ex- Fininvest, que acabara de deixar o cargo de diretor presidente da Distribuidora Finabank de Títulos e Valores Mobiliários, comprada por um grupo colombiano.

Aparece aí. pela primeira vez um sobrenome japonês, Kishyiyma, Eduardo torna-se sócio da Catenária, com participação de 16 reais.

Pouco antes, em 22/07/2011 , a Catenária havia fundado a “Nova Catenária” , empresa de capital registrado de apenas R$ 10 mil (dos quais R$ 9.999,00 de Henrique Meirelles, com o objeto social de promover “Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas”, além de treinamento e desenvolvimento gerencial. 

O registro na Junta Comercial está aqui.

Em fevereiro de 2012, ela nuda de nome para Nova Catenária Consultoria Empresarial e passa a prestar serviços de “Consultoria em Gestão Empresarial” e, dois meses depois, muda o nome para Henrique Meirelles & Associados, com R$ 1.099.999 e O Lourival com R$ 485 e Eduardo Kishyiama, com os tais 16 reais.

Então aparece o personagem Fernando Hideo Kishiyama,

Até então um desconhecido, que só saíra nos jornais por ter escapado com vida de um acidente no Jabaquara, em 2004, Fernando assume em 2015 o lugar de Lourival Kos e se torna sócio também de Henrique Meirelles numa pequena empresa, de mil reais de capital registrado, a Campos Meirelles Participações Societárias. Registro aqui.

Mas o que tem de mais o senhor Fernando Kishiyama?
Pois ele é “testa” de duas empresas off-shore das Bahamas, a Aosta e a a Horus, ambas localizadas no Bahmas Fibnacial Centre, na Shirley& Chalotte Street, na capital, Nassau, quarto andar, endereço manjadíssimo do “Panamá Papers“.

Tudo isso com duas horas de Google.

Imaginem se o Lula tem 5% desta história, que powerpoint daria? Imaginem se o Lula pusesse a Dona Lindu com 30 reais de sócia de suas empresas?


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AVACALHOU DE VEZ: Temer já gastou cerca de 300 bilhões para se manter no cargo, garante revista; CONFIRA!

AVACALHOU DE VEZ: Temer já gastou cerca de 300 bilhões para se manter no cargo, garante revista; CONFIRA!
26 de julho de 2017
 

DA REVISTA FÓRUM

Michel Temer já teria gasto R$300 bilhões para “comprar” votos de parlamentares contra sua denúncia por corrupção passiva, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. 

As contas são do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que se baseou na agenda de reuniões do presidente com deputados, a relação dessa agenda com a troca de votos e os valores que estão em jogo nos benefícios oferecidos pelo governo a esses deputados e emendas parlamentares.

“O parlamentar se declara indeciso, diz que ainda não definiu o voto. 

Se você acompanhar o ‘Diário Oficial’, a liberação de emendas de recursos segue uma ordem cronológica de mudança de votos. 

Ele é chamado ao Palácio do Planalto, submetido a conversas e agendas, ele adquire aquilo que ele quer e muda o voto”, explicou Pimenta.

No âmbito dos benefícios que atenderão a interesses de deputados para que eles votem contra a denúncia, Pimenta calculou que serão R$ 220 bilhões no chamado Refis, programa de perdão de dívidas tributárias. 

O projeto de lei já teve pedido de veto pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo Pimenta, a proposta vai beneficiar parlamentares e, sobretudo, as empresas que financiaram suas campanhas.

O Funrural é outro projeto que estaria sendo usada como moeda de troca. 

O projeto vai anistiar dívidas previdenciárias de grandes produtores rurais que podem chegar a R$ 49 bilhões.

Outra recompensa que Temer estaria oferecendo aos deputados da bancada ruralista é a modificação na demarcação de terras indígenas, que vai retirar das mãos dos povos tradicionais um patrimônio de R$ 19 bilhões em terras públicas.

Isso sem falar, ainda, da liberação de emendas parlamentares. De acordo com Pimenta, foram R$2 bilhões só nos últimos dias.

Confira, abaixo, uma lista elaborada pelo The Intercept Brasil com os 10 deputados que mais receberam emendas de Temer.


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TEMER COMEMORA! TRF derruba liminar e libera de novo aumento abusivo dos combustíveis; SAIBA!


TEMER COMEMORA! TRF derruba liminar e libera de novo aumento abusivo dos combustíveis; SAIBA!
26 de julho de 2017
 

O aumento de impostos feito por Michel Temer sobre os combustíveis voltou a valer nesta quarta-feira. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a decisão judicial do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que havia suspendido a medida.

O presidente do TRF-1 atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões.

Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

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