quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MORO TEM QUE SER PUNIDO! Por Delatar Lula Sem Provas, Léo Pinheiro Escapa Da Prisão Comum Com Ajuda Do Juiz De Curitiba; CONFIRA!

MORO TEM QUE SER PUNIDO! Por Delatar Lula Sem Provas, Léo Pinheiro Escapa Da Prisão Comum Com Ajuda Do Juiz De Curitiba; CONFIRA!

Por Cíntia Alves, Jornal GGN – 

A delação informal contra Lula no caso triplex rendeu a Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, um agrado por parte de Sergio Moro. 

O juiz impediu que o empresário seja transferido para o presídio comum para cumprir pena de 26 anos por uma condenação que sofreu já em segunda instância.

 Na decisão, Moro disse expressamente que o benefício estava sendo concedido não só a Pinheiro, mas também a Agenor Medeiros, porque ambos ajudaram na condenação do ex-presidente.

O prêmio inicial dos dois pretensos delatores (o acordo da OAS ainda não foi aceito pelo Ministério Público Federal) é a permanência nas dependências da Polícia Federal de Curitiba, onde Pinheiro cumpre prisão preventiva. 

O outro argumento de Moro para evitar a transferência para um presídio comum é a segurança dos colaboradores.

“Relativamente a José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, reconheci benefícios decorrentes de colaboração na sentença na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000 [triplex], inclusive abrangendo as penas neste feito. 

Entretanto, a fruição de tais benefícios demanda a confirmação da referida sentença pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. 

Não obstante, devido à reconhecida colaboração e para evitar riscos a ambos, deverão ficar recolhidos à prisão junto à carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, disse o juiz.

Esta semana, a defesa de Lula enviou ao TRF4 um parecer da Procuradoria Geral da República, antes comandada por Rodrigo Janot, mostrando que a delação de Leo Pinheiro não havia sido aceita e, portanto, não existe a apresentação de qualquer elemento de prova das acusações feitas pelo empresário contra o ex-presidente.


LASCOU PRO MORO! Delator Diz Que Documento Que Incrimina Lula Com Sua Assinatura Foi Falsificado

LASCOU PRO MORO! Delator Diz Que Documento Que Incrimina Lula Com Sua Assinatura Foi Falsificado
Por Redação Click Política Última Atualização 21 set, 2017
 

Da Folha de São Paulo

Designado em 2010 pela Odebrecht para avaliação de imóveis para uma nova sede do Instituto Lula, o engenheiro Paulo Ricardo Baqueiro de Melo solicitou à Justiça realização de exame grafotécnico para negar a paternidade de um documento fornecido pela empreiteira à Operação Lava Jato como sendo de 
sua autoria.

Com o requerimento apresentado nesta terça-feira (19), o ex-diretor superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR) pretende provar que não é o signatário de uma anotação indicando uma conta no exterior de onde teria saído o dinheiro para a compra de um terreno na Vila Clementina.

A menção a Paulo Melo surgiu após abertura de um banco de dados da Odebrecht obtido no exterior.

 Nele, há um arquivo denominado Paulo Melo x MO (Marcelo Odebrecht), com a data de 21 de setembro de 2010.

No arquivo, escrito à mão, há um bilhete com dados de uma empresa offshore e de uma conta no exterior. Sob as informações, a assinatura P Melo.

O engenheiro nega que essa seja sua assinatura. 

Em sua delação, Paulo Melo –que conta ter acompanhado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliação de um terreno– admite que foi encarregado da avaliação e compra de um imóvel para posterior instalação de uma sede para o instituto.

Ele relata ainda que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Leticia chegaram a visitar a propriedade. 

Ele conta que, em 2011, o casal descartou o terreno, à época já comprado pela empreiteira. 

E diz ter procurado outros imóveis para a construção, que seria custeada para um pool de empresas.

Em sua delação, nega que tenha cometido crime de lavagem de dinheiro. 

Paulo Melo apenas reconhece saber que o imóvel seria escriturado por um valor R$ 3 milhões abaixo do o que foi pago, o que configura crime de sonegação.

Sua assinatura em um bilhete como indicação de conta para movimentação de dinheiro no exterior poderia invalidar seu acordo de delação.

O advogado André Damiani afirma que, dentro do setor de Realizações Imobiliárias, “nunca houve delegação para autorização de pagamentos”. 

Segundo ele, seu cliente não tinha poder para autorizar a remessa do dinheiro.

“Esse exame grafoscópico vai comprovar o relato ofertado por ele no âmbito de sua colaboração”, diz o advogado.
(…)


URGENTE: MARCO AURÉLIO REAGE AOS MILITARES E DIZ QUE INTERVENÇÃO SERIA GOLPE

URGENTE: MARCO AURÉLIO REAGE AOS MILITARES E DIZ QUE INTERVENÇÃO SERIA GOLPE

STF | ABr | Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi o primeiro magistrado a se insurgir contra a ameaça de uma nova intervenção militar no País como "solução" 
para a crise política, deflagrada pelo general Antônio Hamilton Mourão e não repreendida pelo chefe do Exército, general Eduardo Villas-Bôas; ao Conjur,

 Marco Aurélio disse que militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil; 

em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um "golpe";

"Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas. Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. 

Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. Mas não para combater a corrupção"

20 DE SETEMBRO DE 2017 ÀS 20:10

Por Sérgio Rodas, Conjur - 

Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para "combater a corrupção no Brasil", o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou "na iminência de um caos".

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando. 

Em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um "golpe", declarou o ministro nesta quarta-feira (20/9), em entrevista à ConJur.

No programa Conversa com Bial, da TV Globo, desta terça (19/9), Villas Bôas foi questionado se haveria punição ao general Antonio Hamilton Mourão por manifestar-se publicamente sobre assunto político sem autorização – a transgressão 57 do Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto 4.346/2002). 

Em palestra numa loja maçônica de Brasília na última sexta (15/9), um espectador perguntou ao oficial se esse não seria o momento de fazer uma "intervenção constitucional" das Forças Armadas, já que os Poderes Executivo e Legislativo "estão podres, cheio de corruptos".

Ao responder a questão, Mourão disse: 
"É óbvio, né? Que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?' 

Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, 'aproximações sucessivas'. 

Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso".

Na TV, Eduardo Villas Bôas relativizou a declaração de Mourão, garantiu que ele é "um grande soldado" e disse que já conversou com ele e que não haverá punição. 

Segundo o comandante do Exército, o que o general afirmou dá margem a interpretações "em um espectro bastante amplo", mas não está descolado da Carta Magna.

"Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, ela diz ali: que as Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de um dos Poderes. 

E isso tem acontecido recorrentemente, como no 
Rio e no ES. 

Mas, antes, no texto [constitucional], diz: as Forças Armadas se destinam

à defesa da pátria e das instituições. 

Essa defesa das instituições, dos poderes constituídos, ela poderá ocorrer por iniciativa de um deles ou na iminência de um caos", afirmou o comandante do Exército.

Acontece que o artigo 142 da Constituição não autoriza ação militar "na iminência de um caos". 

O dispositivo estabelece que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Além disso, Villas Bôas afirmou que as "aproximações sucessivas" mencionadas por Mourão são as eleições de 2018. 
"Quando ele [Mourão] fala em aproximações sucessivas, ele se refere às eleições. 

E diz que caso não seja solucionado esse problema, nós poderemos ter que intervir. 

Então, isso foi o que ele quis dizer realmente", apontou o comandante, sem negar uma intervenção militar no pleito do ano que vem.

Guerra civil
Na visão do ministro Marco Aurélio, em regra, as Forças Armadas só podem atuar sob ordem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário federais.

 Contudo, o integrante do Supremo ressaltou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são inertes como a Justiça e podem agir por conta própria em situações de caos social. 

Nunca, no entanto, para combater a corrupção, afirmou o magistrado à ConJur.

"Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. 

Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas. 

Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. 

Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. 

Mas não para combater a corrupção", avaliou Marco Aurélio.

Por mais que diversas autoridades estejam sendo acusadas e condenadas por corrupção, as instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, o que afasta a possibilidade de intervenção militar, destacou o magistrado.

"As instituições estão funcionando — a Polícia Federal, o Judiciário. 

Enquanto elas estiverem funcionando a contento, atendendo aos interesses da sociedade, não há possibilidade de intervenção. 

Precisamos acreditar na Constituição Federal e no equilíbrio que dela decorre."

Não sendo nessa situação, explica o ministro, teríamos um golpe. 

"E isso precisa ser excomungado", opinou Marco Aurélio.

 Fonte: https://www.brasil247.com/

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro

MPF dá parecer favorável a Lula em recurso que pede a suspeição de Moro
Venceslau Borlina Filho Do UOL, em São Paulo 20/09/201722h55.
 Lula depõe ao juiz Sergio Moro em Curitiba
Lula depõe ao juiz Sergio Moro em Curitiba

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que um recurso em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça),

que pede a suspeição do juiz Sergio Moro no processo do caso do tríplex do Guarujá (SP), seja julgado
O caso chegou à instância superior após o recurso ter sido negado pelo próprio Moro e também pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. 

Agora, o pedido da defesa está no STJ, que por meio do ministro relator Felix Fischer, da 5ª Turma, vai declarar se o magistrado de Curitiba agiu de forma parcial

A defesa de Lula elencou nove motivos para pedir a suspeição do juiz de Curitiba, entre elas o uso de linguagem que poderia indicar certeza de condenação ainda no recebimento da denúncia e um vídeo divulgado onde Moro aparece com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato

O parecer foi dado pela sub-procuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre e juntado no agravo no STJ na última segunda-feira (18). 

No documento, a sub-procuradora votou pelo conhecimento e provimento do agravo feito pela defesa Lula foi condenado em julho passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado propina da OAS, na forma de um tríplex reformado, em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras

O recurso é mais um embate entre os advogados de Lula e o juiz Sergio Moro. Em interrogatório na semana passada, Lula chegou a perguntar ao magistrado se ele 
"seria julgado por um juiz imparcial". 

Moro respondeu: "Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. 

Mas de todo modo, sim

Lula foi ouvido na ação em que responde pela acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a suposta compra de um apartamento  vizinho ao onde mora, em São Bernardo do Campo, e doação de um terreno, ambos pela Odebrecht, em troca de contratos com a Odebrecht


Moro determina prisão de Léo Pinheiro após confirmação da sentença pelo TRF4

Moro determina prisão de Léo Pinheiro após confirmação da sentença pelo TRF4
Agência O Globo
Agência O Globo -30 minutos atrás 20/09/2017
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Imagem do Google

SÃO PAULO. 

O juiz Sergio Moro determinou a prisão do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, para cumprimento da pena de 26 anos e sete meses de prisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

No despacho, Moro ressaltou que ambos foram condenados por corrupção e lavagem de R$ 29,2 milhões e que a execução da pena, após a condenação em segunda instância, é necessária para evitar "processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais".

Léo Pinheiro voltou à prisão em setembro de 2016, acusado de obstrução de Justiça. 

Até então, ele estava em liberdade provisória. 

Na ocasião, Moro considerou que ele havia tentado atrapalhar as investigações da Lava-Jato ao participar da compra de parlamentares para evitar que empreiteiras fossem chamadas a depor na CPMI da Petrobras.

O empresário foi preso pela primeira vez na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014. 

Moro havia condenado a 16 anos e quatro meses de prisão na primeira das ações em que ele foi réu, mas a pena foi elevada pelos desembargadores do TRF4 em 10 anos.

Léo Pinheiro tenta assinar acordo de delação premiada e está na cela da Polícia Federal em Curitiba.


Em manifestação a ministros, Raquel é contra barrar envio de denúncia de Temer à Câmara

Em manifestação a ministros, Raquel é contra barrar envio de denúncia de Temer à Câmara
Beatriz Bulla, Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Carla Araújo
4 horas atrás 20/09/2017

 Raquel Dodge: Primeira sessão da nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no plenário do STF.
© André Dusek/Estadão Primeira sessão da nova Procuradora-Geral 
da República, Raquel Dodge, no plenário do STF.

BRASÍLIA - A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tentar barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.

 O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, 20, por volta das 13 horas, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. 

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. 

Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.

“A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) 

a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) 

Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) 

Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia”, escreveu Raquel, no memorial de duas páginas.

A nova procuradora-geral continua: 
“A Constituição é rigorosa. 

As etapas e as instancias de decisão estão bem delineadas. 

Não há lugar para impugnar a viabilidade da denuncia fora desse rito constitucional antes da decisão da Câmara dos Deputados”.

Ela usa trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para sustentar que o recebimento da denúncia é 
“o primeiro ato decisório” a ser praticado pelo STF, o que só acontece “desde que tenha a autorização da Câmara dos Deputados”. 

“Se este momento (do recebimento da denúncia) chegar, a defesa terá ampla margem de atuação para suscitar todas as questões que entender necessárias”, escreveu Raquel.

Trechos do parecer de Raquel foram usados pelo ministro Luís Roberto Barroso em seu voto na tarde desta quarta.


Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara

Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à Câmara
Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla Araújo
2 horas atrás 20/09/2017

 ctv-gfd-stf-stf-stf: Plenário da sessão do STF
© ANDRE DUSEK/ESTADAO Plenário da sessão do STF

BRASÍLIA - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. 

A sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 21.

A defesa do presidente quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.

Na prática, independentemente de como votarem os três ministros restantes, a segunda denúncia contra Temer seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Sete dos 11 ministros apoiaram o seguimento da denúncia contra o presidente. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR.


O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. 

Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.

Já o ministro Gilmar Mendes divergiu dos colegas e votou para que o envio da denúncia fosse suspenso até a conclusão das investigações sobre os indícios de irregularidade envolvendo delatores do grupo J&F. 

Gilmar também votou para que a denúncia fosse devolvida à PGR por mencionar fatos que não dizem respeito ao mandato de Temer.

Ainda faltam votar três ministros: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio Mello.

Aptidão. O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o presidente.

“Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. 

Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou.

 “A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. 

Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação”, disse Barroso.

Para Barroso, neste momento a “palavra está com a Câmara” para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.

“Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública”, observou Barroso.

Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.

“Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud) há um conjunto vasto de provas que subsistem íntegras”, frisou Barroso.

Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. 

O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. 

Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.