PROCESSO DE
LULA TEM QUE SER ANULADO! STF Decide Que Denúncias Baseadas Apenas Em Delação
Devem Ser Rejeitadas
Por Redação
Click Política Em 14 ago, 2018
Uma decisão
tomada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir o
fôlego das investigações da Lava-Jato.
Por três votos a um, os ministros da
Segunda Turma, que conduz os processos sobre os desvios da Petrobras, declarou
que uma denúncia baseada apenas em delação premiada não pode ser recebida.
Ou
seja, se houver apenas os depoimentos dos delatores e as provas apresentadas
por ele, um inquérito não pode ser transformado em ação penal — e, portanto,
deve ser arquivado.
Foi com essa
tese que a Segunda Turma rejeitou nesta terça-feira uma denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira,
presidente do PP do Piauí, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Lava-Jato.
Para a maioria dos ministros não havia prova suficiente para
justificar a abertura da ação penal.
Em julgamentos anteriores, o colegiado
tinha esse entendimento em relação à condenação de um réu.
Agora, também há
restrição às delações sozinhas para uma fase anterior:
a da transformação de
inquérito em ação penal.
A tese foi
levantada pelo ministro Dias Toffoli e recebeu o apoio de Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski.
Como de costume, o relator da Lava-Jato, Edson Fachin,
ficou isolado no julgamento em defesa do recebimento da denúncia.
Celso de
Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão.
A maioria
dos ministros alegou que a lei de delações premiadas não permite a condenação
de um réu com base apenas nos depoimentos de colaboradores.
CLICK
POLÍTICA com informações de O Globo
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Obrigado
Gostaria de saber quando irão soltar o LULA
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