LEI DO RETORNO? Após Perseguir Lula, Janot Vai À Berlinda No
Congresso E No Supremo
Por Redação Click Política Em 12
set, 2017
Na última semana do seu mandato, que termina no próximo
domingo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enfrentará dois testes
de prestígio.
Num, a CPI Mista do Congresso sobre a JBS votará nesta
terça-feira requerimento que pede sua convocação para prestar depoimento.
Noutro, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará dois pedidos da defesa
de Michel Temer
contra Janot.
Na primeira petição, os advogados pedem que Janot seja
considerado suspeito para atuar nos processos contra Temer.
Na segunda, pedem a
suspensão da nova denúncia que o procurador-geral cogita apresentar contra o
presidente, acusando-o de obstrução de Justiça e formação de organização
criminosa.
Alega-se que é preciso aguardar o término da investigação sobre o
acordo de delação da JBS.
Não são negligenciáveis as chances de Janot amargar uma
derrota na CPI.
O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO),
esteve no Palácio do Jaburu, para acertar o passo com Temer.
Aberta com o
pretexto de investigar os negócios da JBS com o BNDES, a CPI decidiu alvejar
também o acordo de colaboração judicial firmado por Janot com sócios e
executivos da empresa.
Além de Janot, pretende-se convocar os irmãos Joesley e
Wesley Batista, o executivo Ricardo Saud e o ex-procurador da República Marcelo
Miler, suspeito de ter assessorado os delatores quando ainda era membro do
Ministério Público Federal.
Há também na fila da CPI requerimentos de
convocação de dois ex-presidentes do BNDES:
Luciano Coutinho e Demian Fiocca.
Embora não esteja alheio à movimentação de seus desafetos no
Legislativo, é com o Supremo que Janot está mais preocupado.
Ali, o
procurador-geral espera prevalecer.
A hipótese de ser considerado suspeito para
atuar em processos contra Temer, por impensável, grudaria na testa de Janot o
selo de acusador parcial.
O eventual bloqueio de uma segunda denúncia contra o
presidente, por inimaginável, amputaria os poderes de Janot, condenando-o a um
final de gestão melancólico.
O curto-circuito no acordo de delação da JBS
elevou o nível das críticas ao procurador-geral no Supremo.
Mas avalia-se na
Procuradoria que pelo menos seis dos 11 ministros da Suprema Corte prestigiarão
Janot: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello
e Cármen Lúcia.
O pano de fundo das decisões do Supremo é o debate sobre a
validade das provas obtidas por meio da colaboração judicial da JBS.
A suspeita
de que os delatores sonegaram dados e contaram com o assessoramento de um
ex-auxiliar do próprio Janot, o ex-procurador Marcelo Miler, levou à suspensão
do acordo e à prisão temporária de Joesley Batista e do seu funcionário Ricardo
Saud.
Pela lei, as provas continuariam válidas em caso de rescisão
do acordo.
Entretanto, conforme já noticiado aqui, a eventual confirmação de
que Marcelo Miler orientou os delatores quando ainda era membro da
Procuradoria, poderia levar à anulação pontual de algumas provas.
Por Josias de Souza
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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