URGENTE! Lula Pede Afastamento De Moro De Processo Após
Visita Do Juiz À Sede Da Petrobras; CONFIRA AQUI!
Por Redação Click Política Em 11
dez, 2017
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
protocolou nesta segunda-feira (11) novo pedido de suspeição contra o juiz
Sérgio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da operação Lava
Jato no Paraná.
Desta vez, os advogados alegam que Moro deve se afastar dos
processos contra o petista por ter dado orientações à Petrobras, que é parte
interessada nas três ações que correm contra ele em Curitiba.
Na última sexta-feira (8), o juiz esteve acompanhado de seu
colega Marcelo Bretas, responsável pelas decisões judiciais da Lava Jato no
Rio, durante participação em evento sobre compliance – isto é, regras sobre
correção e ética empresarial – na sede da Petrobras no Rio de Janeiro.
Eles
foram recebidos pelo atual presidente da estatal, Pedro Parente.
Na petição apresentada nesta segunda, os advogados de Lula,
que já haviam questionado a visita de Moro à Petrobras na semana passada,
justificam que o gesto coloca suspeitas sobre a atuação do magistrado nos três
processos penais em que ele é acusado de ter se beneficiado de contratos
irregulares firmados por empreiteiras com a Petrobras.
Especificamente a ação
em que Lula teria recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo
(SP), vizinho ao que ele mora, e um terreno para sediar o Instituto Lula, área
esta que nunca foi efetivamente usada.
Os advogados usam trechos de declarações de Moro divulgados
pela imprensa na ocasião da visita à Petrobras para alegar que ele
“aconselhou
o Assistente de Acusação sobre medidas de prevenção e combate à corrupção a
partir de considerações sobre os processos da Operação Lava Jato”.
Segundo a
defesa, embora o nome de Lula não tenha sido mencionado, diversas sugestões de
Moro sobre compliance referem-se às acusações do MP contra o ex-presidente nas
ações penais.
“Os vínculos daí em diante estabelecidos com o Assistente de
Acusação e com questões discutidas no feito, sem dúvida, constituem causa de
suspeição do magistrado, a não ser que hajam revogado o Código de Processo
Penal, o Estatuto Adjetivo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional,
além de outros diplomas que disciplinam o tema”, ironiza a defesa, citando
especificamente o inciso IV do artigo 254 do Código Penal, segundo o qual um
juiz pode se declarar suspeito em uma ação caso, entre outras situações, tiver
aconselhado qualquer das partes.
A defesa alega ainda que a simples visita de Moro a uma das
partes interessadas nos processos coloca em xeque a imparcialidade do
magistrado.
CLICK POLÍTICA com informações de UOL
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
