URGENTE! Barroso libera para julgamento ação contra Reforma
Trabalhista; CONFIRA!
Por Redação Click Política 21 de dezembro de 2017
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República
(PGR) que questiona a reforma trabalhista.
Ajuizada pelo então procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2017, a ação deverá ser colocada em
votação pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Para a PGR, a reforma trabalhista viola garantias
constitucionais de amplo acesso à Justiça, com “intensa” redução de direitos
materiais dos trabalhadores.
Um dos artigos questionados é o que responsabiliza
a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária
da justiça gratuita.
Para a PGR isso vai na contramão da democratização da
Justiça.
“As normas “inviabilizam ao trabalhador economicamente
desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe
pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos
trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do
sustento próprio e do de sua família”, diz a PGR no texto da ação.
CLICK POLÍTICA com informações do brasil247
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
Doação para o Blog
Queridos leitores do Blog
SUED E PROSPERIDADE que a paz esteja com todos.
Venho pedir aos leitores que têm condições e querem contribuir
com o Blog uma pequena doação para o Blog. Que a prosperidade os acompanhe hoje
e sempre.
Desde já agradeço.
Maria Joselia
Número da conta
Maria Joselia Bezerra de Souza
Caixa Econômica Federal
Agencia: 0045
Operação: 013
Conta: 00054784-8
Poupança
Brasil
Obrigado
