DIREITO É BOM: Importante jurista analisa recursos do impeachment e garante que Dilma pode voltar a presidência

Brasil

DIREITO É BOM: Importante jurista analisa recursos do impeachment e garante que Dilma pode voltar a       presidência

6 de fevereiro de 2017

 

Patrícia Miguez

Lucas Ponez

Um movimento em prol da anulação do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff começou a ganhar força nos últimos dias. Setores da esquerda brasileira acreditam que só há um caminho para o restabelecimento da democracia: a restituição do mandato outorgado à Dilma Rousseff.

Wallace Martins, advogado criminal, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito também concorda que não há outro caminho a não ser a volta da presidente eleita ao cargo para o qual foi eleita por mais de 54 milhões de brasileiros.

O advogado ingressou com uma petição amicus curiae, a pedido do Partido da Causa Operária – representando mais de 600 pessoas -, em conjunto com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), nos Mandados de Segurança que pedem para que o STF julgue a forma e o mérito do processo de impeachment.

Em entrevista concedida ao Debate Progressista, Wallace afirma que os Mandados estão, nesse momento, em posse do procurador-geral da República Rodrigo Janot e estima que este libere as petições para que sejam julgadas pelo plenário do STF.

O advogado afirma que as chances de anulação do impeachment são de razoáveis para boas e que é necessária uma pressão popular para constranger os ministros do STF a fazerem justiça. Ele ainda afirma crer que a chapa Dilma-Temer não será cassada pelo TSE e, sendo assim, não haverá problemas vindos da Corte Eleitoral.

Questionado se Dilma Rousseff quer mesmo voltar à presidência, Wallace – que tem ligações com pessoas muito próximas à presidenta eleita – afirma categoricamente: “Ela quer voltar, sim”.

Existem dois Mandados de Segurança expedidos pela defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff que pedem a anulação do impeachment. Como estão as tramitações?

Sim, são dois Mandados de Segurança impetrados por Dilma Rousseff, e em ambos é pedida a anulação do impeachment por motivos diferentes. 

Um é um pouco diferente do outro. Um questiona a forma; o outro, o conteúdo. Eles estão em posse do procurador-geral da República Rodrigo Janot desde novembro. 

Esses Mandados de Segurança serão apensados por conexão e serão julgados de forma conjunta. 

Nesses Mandados de Segurança já tem a nossa participação como amicus curiae, tanto do PCO quanto do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Portanto, hoje, os Mandatos, juntamente com as petições de amicus curiae, estão com Rodrigo Janot.

O que foi divulgado é que todos os recursos da presidenta foram esgotados. Esses Mandados de Segurança têm a ver com o indeferimento dado pelo ministro Teori Zavascki, em outubro?

Na verdade, nenhum recurso da presidenta foi esgotado, porque nenhum deles foi julgado. 

O que foi julgado pelo Teori foram liminares nesses Mandados de Segurança. Mas era de se esperar que as liminares fossem indeferidas. 

Imagine um único ministro parar todo o processo de impeachment sozinho, sem ouvir seus pares, sem ouvir seu colegas ministros do Supremo e sem colher o parecer do procurador-geral da República? Então esses Mandados de Segurança têm relação com o indeferimento do Teori, mas ele indeferiu a liminar em Mandado de Segurança. O mérito ainda será julgado, e é no mérito que a gente tem bastante convicção.

Então depende da PGR pro mérito ser julgado no STF?

Depende da Procuradoria-Geral da República como qualquer processo. 

Primeiramente, o parecer tem que ser dado pelo Janot. Inclusive eu acho que a campanha agora deve ser ‘Devolve, Janot’, porque com a devolução do procurador-geral da República, um novo relator, entre os nove ministros do STF, será sorteado. 

E por que eu digo os ‘nove ministros’? Porque o STF é composto por onze, só que um faleceu e a outra é a presidente Cármen Lúcia, que não poderá relatar o Mandado de Segurança. 

Esses Mandados de Segurança não poderão ser julgados como ocorre na Lava Jato, onde os julgamentos são feitos pela segunda turma, eles serão julgados pelo plenário, por toda a Corte. bravo

Janot tem prazo para devolver os Mandados de Segurança?

Em princípio, prazo ele não tem, mas ele tem a obrigação de ser razoável, ele não pode “sentar em cima”. Claro que do dia 21 de dezembro até o dia 31 de janeiro, os tribunais superiores – o Supremo, o STJ, assim como a PGR – ficaram parados, mas agora, como está com Janot desde o início de novembro, ele já teria tempo suficiente para devolver, então ele tem que devolver imediatamente. 

Não se trata de um prazo fixado, mas se trata de ser razoável. Janot, em outros processos da Lava Jato, às vezes, dava pareceres em 48-72h, e por que agora está demorando tanto assim? Então ele tem que “correr” e devolver os Mandados imediatamente.

Quais são as chances de sucesso?

As nossas chances ter os dois Mandados de Segurança concedidos é de razoáveis para boas, ou seja, existe, realmente, a possibilidade. Nós podemos vencer. 

O que vai nos ajudar é a pressão popular, sobretudo em Brasília, na porta do Supremo, próxima aos ministros. Nós precisamos constranger os ministros. Repito: é necessário que nós consigamos constranger os ministros a fazerem justiça, porque aquilo que hoje pode parecer, para alguns, algo normal, algo que não é golpe, certamente a História vai condenar. O ano de 2016 foi marcado por um Golpe de Estado.

Como ficaria caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE?

Se a chapa Dilma-Temer vier a ser cassada, nós teríamos um problema – realmente. Imagina se o Supremo devolve o mandato à Dilma e a chapa seja cassada em seguida? Isso influiria nas questões do país. Ela sairia de novo. 

Eu sinceramente não acredito que a chapa Dilma-Temer será cassada, porque no TSE tem, pelo menos, cinco ministros que entenderão que não é caso para cassação, inclusive a ministra Maria Thereza, que é a relatora da ação. DilmaRousseff-foto-divulgacao-450×270

Você tem proximidade com a presidenta eleita?

Diretamente, não. Mas tenho muitos amigos ligados a ela, uns muito próximos, outros não tão próximos.

Há quem diga que Dilma Rousseff não quer voltar. Isso procede?

Não! Isso não procede. Ela quer voltar, sim. Ela acredita, tem fé, tanto é que entrou com os dois Mandados de Segurança. Ela chegou a dizer que prefere as “Diretas Já”, mas, na verdade, a vontade dela é de reassumir o mandato. Ela é uma mulher de fibra e sabe que foi injustiçada.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

MOVIMENTO POR ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT CRESCE NO BRASIL E NO EXTERIOR

MOVIMENTO POR ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT CRESCE NO BRASIL E                          NO EXTERIOR

 

Movimento pela Anulação do Impeachment se reuniu pela primeira vez em São Paulo, onde defendeu o consenso de que a derrubada do impeachment de Dilma Rousseff é o único caminho para a saída dos golpistas do poder, o resgate do projeto aprovado e reeleito por 54 milhões de votos e o restabelecimento da democracia; entre as estratégias para viabilizar a volta de Dilma estão a ampliação e intensificação de debates e a realização de grandes manifestações em várias cidades do País; para Eugênio Aragão, último ministro da Justiça do governo Dilma e presente no evento, só a organização da sociedade, com participação das massas, pode trazer resultados; segundo ele, Michel Temer é "inimigo"; "Não temos de ser oposição a Michel Temer porque ele assaltou o poder e se comportou como inimigo, deve então ser tratado como inimigo"

11 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 21:32 

Da Rede Brasil Atual - A derrubada do impeachment de Dilma Rousseff é o único caminho para a saída dos golpistas do poder, o resgate do projeto aprovado e reeleito por 54 milhões de votos, o restabelecimento da democracia, a consolidação do estado democrático de direito e a garantia de que o povo vai poder escolher o futuro que quer para o país. 

Uma nova eleição, em meio ao avanço do golpe sobre os direitos, seria manipulada pelos golpistas para a sua permanência no poder. 

Este é o consenso defendido na noite desta terça-feira (10) no primeiro ato-debate oficial realizado pelo Movimento pela Anulação do Impeachment.

O jurista e procurador da República Eugênio Aragão, que foi o último ministro da Justiça do governo Dilma, dividiu a mesa de debate com o jornalista e presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, a enfermeira aposentada e militante do PT Edva Aguilar, idealizadora das ventarolas distribuídas durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro com a estampa "Fora Temer", e a artista, compositora e ativista digital Malu Aires.

Na plateia que lotou o auditório da Apeoesp (o sindicato dos professores da rede pública estadual), na Praça da República, região central de São Paulo, representantes de movimentos de mulheres, de moradia e da periferia da capital, do interior e de outros estados, além de integrantes do PT e do PCO – que organizou o evento –, e dirigentes do sindicato dos psicólogos, de professores e de sociólogos. 

Participaram ainda representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes). 

A ex-ministra de Políticas para as Mulheres e amiga pessoal de Dilma Eleonora Menicucci não pôde comparecer, mas enviou mensagem na qual destaca que as duas agradecem e apoiam a mobilização. Um nome conhecido presente foi o ex-deputado estadual petista Adriano Diogo.

Entre as estratégias do movimento para viabilizar a volta de Dilma estão a ampliação e intensificação de debates e a realização de grandes atos e manifestações em várias cidades do país para dar mais peso às pressões que alguns de seus militantes já vêm fazendo sobre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, onde estão parados processos que questionam o impeachment por não haver crime de responsabilidade. 

Além disso, levar a questão para cortes internacionais por meio de um pedido de liminar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica.

Estão sendo criados comitês em diversas cidades pelo país e até no exterior, os quais começam a agendar eventos. Nesta sexta-feira (13) à noite, haverá debate na sede da CUT, em Brasília, e em Belo Horizonte, a partir das 20h, no Restaurante do Ano, com a presença de Edva e Malu, na chamada Sexta Valente. 

Entre os próximos dias 27 e 29, elas estarão no 1º Encontro Internacional pela Democracia e Contra o Golpe em Amsterdam, na Holanda, com ativistas brasileiros que moram na Europa.

É possível reverter o golpe?

Para Eugênio Aragão, é possível. "Se não tivéssemos condições de enfrentar a Globo, o Sergio Moro, Rodrigo Janot, Gilmar Mendes, não deveríamos estar aqui, e sim estar em casa, vendo novela", disse. 

"Mais do que acreditar nisso, temos de ter fé de que é possível a partir de uma consciência revolucionária. 

Não se trata de religião. Nossa fé é uma fé ditada, que nasce de um processo histórico, e a gente sabe que as coisas só mudam na luta. Não existe nada que é dado de graça."

Essa consciência revolucionária, segundo ele, é o caminho para uma democracia alternativa à atual, moldada para impedir que os excluídos cheguem ao poder. "Vivemos em uma sociedade escravocrata, pré-histórica em muitos aspectos. 

Para chegarmos à democracia que queremos, temos de restabelecer a que tínhamos. E para isso precisamos nos organizar e modular o nosso discurso. A gente tem todas as condições na proporção de força para assumir o poder que nunca assumimos", afirmou, ressaltando que, no seu entender, a esquerda nunca esteve no poder, tampouco as massas. 

"As massas que fazem a crítica ao movimento, que oxigenam o movimento, nunca ditaram as políticas. Apenas tiveram parte nas suas discussões."

Só a organização da sociedade, com participação das massas, pode trazer resultados, conforme o ex-ministro. Ele não acredita que medidas levadas às cortes internacionais possam surtir efeito. 

O Comitê de Direitos humanos ao qual os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram contra os abusos na Operação Lava Jato é "apenas mais um elemento, uma pedra no caminho da reação".

"Não podemos ter esperança porque o comitê não tem poderes importantes. Faz um parecer sobre a situação e faz recomendações aos governos. Se os governos não acatarem, o comitê nada pode fazer. No máximo declarar que o governo esta descumprindo um tratado. Ponto. A menos que esteja em jogo interesses estratégicos de grandes potências centrais, o que não é o caso do Brasil."

Diferenciados os conceitos de inimigo e adversário, Eugênio Aragão destacou que o governo Temer é inimigo. E que oposição cabe apenas quando a democracia está em vigor, o que não acontece agora. 

"Quando a democracia é derrotada, quem resiste é inimigo do golpe. Não temos de ser oposição a Michel Temer porque ele assaltou o poder e se comportou como inimigo, deve então ser tratado como inimigo."

Ele conclamou os movimentos sociais, que participaram, mas não ditaram as políticas nos governos petistas, a relevarem as divergências para a derrubada do golpe. 

"Volta de Dilma é imperativo, é a partir daí que a gente volta a conversar, a definir o que queremos para revigorar a democracia. Não podemos vacilar agora. Num duelo, quem vacila leva o tiro."

Ele lembrou episódios da ditadura, como a ocasião em foi humilhado e xingado por militares por não cantar o hino nacional quando se apresentou para o serviço militar. "Não podemos permitir que esse estado de coisas volte".

E destacou a diferença entre os setores progressistas e a ala conservadora que teve participação nos governos petistas e que apoiaram o golpe e agora participam de seu governo. "Somos como água e óleo. Temos de nos voltar para as massas, das quais nunca deveríamos ter nos afastado.

100% de chance

Rui Costa Pimenta também acredita na reversão do golpe. "Um movimento formado pelas bases tem "100% de chances de prosperar", diz. Crítico dos governos do PT principalmente pelas alianças com setores da direita, pelo afastamento dos movimentos sociais e mais recentemente pela falta de empenho das lideranças da legenda para conter a instalação e o avanço do golpe, ele declara que não votou em Dilma – assim como todos do PCO, segundo diz.

 No entanto, defende a volta da presidenta eleita para a expulsão dos golpistas e o fim do avanço dos ataques à democracia e aos direitos.

Para ele, o momento é propício porque, conforme acredita, o governo golpista entrou em uma espiral da crise que aponta para o fracasso do golpe. 

"Há diversos choques entre o governo, o congresso e o Judiciário, em que a mídia golpista noticia que Temer tem o controle sobre o legislativo. 

E há até colunistas conservadores já escrevendo sobre a necessidade de o governo dar marcha à ré e fazer política igual à do PT para evitar o colapso total. É a oportunidade para reverter o impeachment. 

E se não fosse possível, este auditório não estaria lotado a uma hora dessas, em início de janeiro. A chance de este movimento formado pelas bases dos movimentos, sindicatos e partidos."

Na avaliação de Pimenta, a maior parte da esquerda não dimensionou a real amplitude do impeachment. "É um típico golpe de estado que avança rapidamente com medidas já aprovadas e outras em andamento para modificar profundamente as relações existentes no país, principalmente trabalhistas e sociais, que colocam em risco até mesmo a sobrevivência da esquerda na legalidade. 

A depender do plano que minimiza os riscos que o povo está correndo, a esquerda vai ficar à margem de um estado que podem inclusive, vir a sofrer uma intervenção militar."

A grande questão, para ele, é a facilidade com que o impeachment foi assimilado por políticos e pela maioria da esquerda. "Ninguém poderia ter aceitado o golpe desse grupo conspirador. 

Não podemos recuar diante do golpe que não se esgota com a retirada da presidenta eleita reeleita com 54 milhões de votos mas que nos leva a todos a um beco sem saída. Se não houver resistência, eles vão avançar e engolir tudo o que foi conquistado com muita luta para derrubar a ditadura" .

Dúvidas

Edva Aguilar afirmou duvidar do apoio de Dilma a novas eleições e criticou seu partido e a maioria da esquerda em dar o golpe como consumado. "Grande parte das lideranças do PT e da esquerda não se empenham na luta pela restituição do mandato de Dilma. Por que não unir forças numa grande mobilização para anular o impeachment?", propõe.

A militante leu uma carta em que questiona a postura dos integrantes do STF e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação às ações que questionam o impeachment.

"As perícias do Senado inocentaram Dilma das supostas acusações de crime de responsabilidade que a tiraram do cargo. Isso torna o impeachment ilegal, ilegítimo e inconstitucional. 

Por isso os ministros do STF, que são partícipes do golpe, devem acatar a ação que pede o cancelamento do impeachment que é um golpe contra o voto popular, que dá um ponta pé na democracia e um sinal verde ao golpismo. Anular é importante para a democracia porque não há garantias de um processo eleitoral isento e livre."

Processo xexelento

Uma das autoras de Crônicas da Resistência 2016 – Narrativas de uma Democracia Ameaçada, Malu Aires acredita que as pessoas estão finalmente despertando para uma nova realidade. 

"Parece que estão começando a perceber a mesma coisa, que parece não haver mais leis, ou que as leis não são nossas, e que os brasileiros não têm mais direito a nada.", diz.

A ativista não cogita a possibilidade de eleições. 

"Não vai haver 2018 porque a democracia acabou em 2014. Se a Dilma voltar, se esse processo xexelento for anulado, com um país desse tamanho, muito maior que o Congresso e o STF, nós vamos fazer o que deveríamos ter feito desde o começo: governar junto com ela."

Fonte: http://www.brasil247.com/