DAMOUS:
VAMOS DENUNCIAR AO MUNDO AS MANOBRAS DE FACHIN
Por Redação
Click Política Em 26 jun, 2018
Por Rede
Brasil Atual
– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está bem, mas
indignado com as manobras do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal”, diz o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que tem visitado Lula na
condição de advogado.
Nesta segunda-feira (25), Fachin decidiu enviar para o
plenário da Corte mais um recurso com pedido de reconsideração para que Lula
seja posto em liberdade ou possa cumprir prisão domiciliar até a decisão do
tribunal sobre a condenação.
“É só mais
uma manobra. Por que, primeiramente, ele pautou para a Segunda Turma? Porque já
havia um jogo combinado com o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.
O
TRF não admitiria o recurso extraordinário, e então ele arquivaria o pedido de
cautelar. O que mudou de lá para cá? Rigorosamente nada”, avalia Damous.
“E por que
ele está enviando agora ao plenário?
Mais uma vez, ele sabe que no Plenário as
chances de Lula são menores. Ele sabe que a Segunda Turma é garantista, e joga
ao Pleno para impedir a liberdade do ex-presidente Lula. É isso que ele faz.
Ele manobra”, acrescenta.
O caso
continua como esteve até aqui, desde a primeira instância da Lava Jato, sob
responsabilidade do juiz Sérgio Moro em Curitiba. “Isso é política.
Vamos
denunciar isso politicamente.
Denunciar ao mundo que o Supremo Tribunal Federal
faz chicana”, promete o deputado e advogado, ex-presidente da seção da Ordem
dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Na sexta
(22), Fachin já havia arquivado recurso de Lula que seria julgado pela Segunda
Turma do STF.
A decisão se deu menos de uma hora depois de a vice-presidenta do
TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, negar seguimento de recurso
extraordinário para que o caso fosse julgado pela Segunda Turma do STF, formada
pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias
Toffoli e o próprio Fachin.
Com envio do
recurso ao plenário, o eventual julgamento só ocorrerá em agosto, após o
recesso do Judiciário, que começa na semana que vem.
O julgamento dependerá
então da ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF, a quem cabe pautar ou não o
pedido de Lula.
Depois de
tudo isso, quando o caso for ao Pleno, o resultado poderá estar mais uma vez
nas mãos da ministra Rosa Weber.
“Mas, como é um caso concreto, a Rosa Weber já
tem a opinião dela:
ela se submete ao que chama de ‘princípio da
colegialidade’, ainda que com posição contrária à opinião pessoal dela.
No
habeas corpus do presidente Lula ela votou contra”, lembra Damous.
A partir do
julgamento de outubro de 2016, quando o STF mudou a jurisprudência e, por 6
votos a 5, decretou a constitucionalidade da execução da pena após a segunda
instância, a ministra votou contra a tese favorável à presunção de inocência e
foi um dos votos vencidos.
Na ocasião,
seu voto foi evidente, não deu margem à dúvida.
“Se a Constituição, no seu
texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência a uma
condenação transitada em julgado, eu não vejo como posso chegar a uma
interpretação diversa”, declarou em seu voto vencido, em 2016.
Porém, ao
votar o habeas corpus de Lula em abril de 2018, o voto da ministra foi complexo
e repleto de citações para se manifestar contra o habeas corpus e a soltura de
Lula.
Em 2016, Gilmar Mendes votou a favor da prisão após segunda instância,
mas mudou de posição, o que garantiria hoje, no plenário, a vitória de teses
“garantistas” por 6 a 5.
Mas com o vai e vem de Rosa, o placar num eventual
julgamento em que esteja em jogo a presunção de inocência parece tender contra
esse princípio.
O PCdoB
pediu, na manhã de hoje, concessão de liminar ao STF na Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) 54 sobre presunção de inocência.
O partido invoca o
artigo 5° da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
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