EITA! Promotor Entra Na Justiça Contra “Propaganda
Antecipada” De Bolsonaro; CONFIRA!
Por Redação Click Política Em 7
nov, 2017
promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira
representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do
possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC/RJ).
Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça
publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio na Rua
Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP).
Nela, é exibida uma foto do atual
deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se destaca a pergunta
“eu
apoio político honesto, e você?”.
Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral
somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos do
artigo 36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).
“O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, ? 2.º, da Lei) e
amplamente visível”, assinala a Promotoria.
Goulart sustenta que a propaganda “revela a disposição do possível
candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao povo brasileiro
que é a única solução para o país”.
O promotor destaca que “a propaganda ilegal fere, em cheio,
o regime democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência política,
que sequer se instalou”.
Ele requer à Justiça que intime o candidato ou seu partido
para, no prazo de 48 horas, providenciar a retirada da propaganda irregular,
sob pena de aplicação de multa prevista para o caso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado
Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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