Pedido de
Impeachment de Bolsonaro chega nas mãos de Maia na segunda
29/02/2020
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O pedido de
Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) chegará ás mãos de
Rodrigo Maia (DEM/RJ) nessa segunda-feira 02 de março.
O pedido será entregue
por Alexandre Frota (PSDB-SP) na casa do presidente da Câmara dos deputados.
Caberá a Maia, a decisão de dar prosseguimento ou não ao processo de
Impeachment contra Bolsonaro, ao mesmo tempo em que as ruas são convocadas a
favor e contra Bolsonaro em março.
Alexandre
Frota vai entregar na próxima segunda, 02 de março a peça com o pedido de Impeachment
do presidente Jair Bolsonaro, segundo o deputado, ele estaria sendo cuidadoso e
minucioso quanto ao conteúdo jurídico para embasar a peça de Impeachment de
Bolsonaro.
“Todos os
procedimentos e cuidados estão sendo tomados para uma peça irretocável com
conteúdo imbatível.
Estou fazendo meu trabalho pela democracia e defendendo o
Congresso Nacional.
Vou deixar nas mãos do maestro Rodrigo Maia.
Sei do momento
importante, sei da crise aberta institucional.
É um [pedido de] impeachment
jurídico e político. [Do lado] jurídico, estamos seguros que a peça é forte
pelos profissionais envolvidos.
Politicamente, deixo com Maia”, explicou Frota.
A iniciativa
de Frota é uma reação a Bolsonaro convocar atos pelo fechamento do Congresso
Nacional, no dia 15 de março.
Conversas vazadas de grupo privado
bolsonarista, mostram que empresários próximos ao presidente estão dispostos
a financiar o ato a favor de Bolsonaro.
“Estou
ouvindo muito as ponderações e conselhos do líder [do PSDB] Carlos Sampaio (SP)
e do meu presidente, Bruno Araújo.
Estou ciente, seguro e no meu direito”,
completou o deputado. E acrescentou:
“Fernando Henrique Cardoso disse em sua
postagem que alguém precisa gritar. Eu escolhi gritar pela democracia”.
Frota falou
ao jornal
Metrópole de Brasília.
Ele pediu desculpas ao país pela eleição de
Bolsonaro e por ter contribuído para isso.
Frota também afirmou que irá
elaborar a convocação do General Heleno do Gabinete de Segurança Institucional,
sobre sua fala de que os deputados são chantagistas.
Se for verdade que o Presidente eleito e empossado está convocando um ato contra o Congresso Nacional, estamos diante de uma clara necessidade da abertura de um processo de IMPEACHMENT. Já escrevi na FOLHA contra o impeachment deste fascista que governa o país, +
CONTINUA
Peritos da
PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados
29/02/2020
Matéria do
CONJUR
Peritos da
Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações
estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.
Os arquivos foram
utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como
forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do
Instituto Lula.
As
irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do
processo contra o petista.
O documento foi protocolado pela defesa do
ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).
De acordo
com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram
diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações
estruturadas da Odebrecht.
No entanto,
antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da
construtora por quase um ano.
O período, segundo a defesa, foi utilizado para
adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um
acordo de leniência com o Ministério Público.
A admissão
consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da
PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo
complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.
Segundo
Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP
afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos
diretamente dos servidores na Suíça.
“Agora só um
parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é
certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu
isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.
Ainda segundo
ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que
possuem “datas posteriores às apreensões” do material.
Aldemar Maia
Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos.
“Pra gente isso é indiferente, pra gente o que interessa é o que a gente
recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”
Cadeia de
Custódia
Os dois
especialistas da Polícia Federal assinam o primeiro parecer.
Rodrigo Lange, que
atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta
chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, também ratificou o laudo.
No parecer
complementar, a defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da
Odebrecht.
Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material
não foi indexado.
O código é considerado uma espécie de impressão digital
eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo
bate com a versão original.
Para a
defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram
diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência,
uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia
O laudo
complementar concluiu que “a imperícia do Ministério Público Federal,
satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht,
extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para
assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação”.
Acordo de
leniência
A perícia contratada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem
sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado
pela Odebrecht.
A
solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento
de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento.
“Não há
necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”, disse.
O caso foi
parar no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Edson Fachin, no entanto,
também indeferiu o pedido por considerar que não houve “ilegalidade flagrante”
nas decisões de Moro.
Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse
feito.
O perito
contratado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.
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