quinta-feira, 29 de novembro de 2018

MAIS UMA TRAMA? STF Forma Maioria Pelo Indulto E Fux Pede Vista


MAIS UMA TRAMA? STF Forma Maioria Pelo Indulto E Fux Pede Vista

Por Portal Click Política Em 29 nov, 2018

 

Por André Richter – Agência Brasil –

 Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.

 Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata.

Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los. 

O resultado foi obtido mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. 

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.

Além de Mendes, também votaram a favor da manutenção do texto a ministra Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para suspender parte do texto do decreto. 

Na decisão individual sobre a questão, Barroso suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Temer por entender que o texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Pelo voto de Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. 

Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. 

Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. 

A medida também foi tomada nos governos anteriores.


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CONFIRMADO! STF Decide Destino De Lula Na Próxima Terça-Feira; CONFIRA!


CONFIRMADO! STF Decide Destino De Lula Na Próxima Terça-Feira; CONFIRA!

Por Portal Click Política Última atualizaçãõ 29 nov, 2018

 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que irá discutir na próxima terça-feira 4 pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde 7 de abril após condenação na Lava Jato em segunda instância.

Os ministros do colegiado vão discutir o habeas corpus em que a defesa pede a anulação da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e a sua liberdade diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, confirmando sua falta de imparcialidade para julgar o caso.

Leia mais na Agência Brasil:

Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. 

Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.


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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

LULA PRESO SEM PROVAS! Palocci Vai Pra Casa Com 30 Milhões De Reais


LULA PRESO SEM PROVAS! Palocci Vai Pra Casa Com 30 Milhões De Reais

Por Portal Click Política Em 28 nov, 2018

 

Por Joaquim de Carvalho do DCM:

Dois aspectos chamam a atenção na notícia vazada pela Polícia Federal de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou acordo de delação premiada.

Uma delas é a data em que a informação foi vazada, imediatamente após a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal de tirar de Moro a delação da Odebrecht referente a Lula.

Cheira à contra-ataque, retaliação à decisão da corte em Brasília.

Outro aspecto que chama a atenção é que o acordo de delação premida está sendo costurado pela Polícia Federal, não pelo Ministério Público Federal.

Até então, a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol era a responsável por todos os acordos de delação premiada homologados pelo juiz Sergio Moro em Curitiba.

“Coincidência ou não… não me lembro de nenhum delator fechando acordo em Curitiba depois da minha entrevista ao jornal El Pais em julho do ano passado”, anotou Rodrigo Tacla Durán através do Twitter.

Tacla Durán é o advogado que denunciou à imprensa e à CPI da JBS um amigo de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, também advogado, como intermediário numa negociação para vender facilidades em um acordo de delação premiada.

Pagando 5 milhões de dólares por fora, Tacla teria expressiva redução da pena e ficaria com 5 milhões de dólares de uma conta dele em Cingapura, bloqueada por Moro.

Tacla Durán não aceitou e, refugiado na Espanha, onde tem cidadania, resistiu ao pedido de prisão de Moro, e a justiça do reino espanhol negou a extradição.

Tacla Durán vive livremente na Espanha, onde tem empresa e de onde costuma publicar tuítes que minam a credibilidade da outrora chamada República de Curitiba.

O último deles é sobre a delação premiada de Palocci.

 Por que a Polícia Federal está à frente desse acordo?
Tacla Durán suspeita que é em razão das denúncias que fez, que tornou o MPF de Curitiba suspeito.

“Coincidência que agora é só por esse caminho (Polícia Federal) que delator fecha acordo em Curitiba?”, provocou o ex-advogado da Odebrecht, também através do Twitter.

Na denuncia sobre a indústria da delação premiada, feita em 2017, Tacla Durán juntou cópia periciada da conversa que teve com Carlos Zucolotto Júnior, em 2016, por aplicativo de celular. 



Zucolotto: Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mas sim um pouco.

Rodrigo Durán: Não entendo.

Zucolotto: Há uma forma de melhorar esta primeira proposta… Não muito. Está interessado?

Rodrigo Durán: Como seria?

Zucolotto: Meu amigo consegue que DD entre na negociação.

Rodrigo Durán: Correto. E o que que se pode melhorar?

Zucolotto: Vou pedir para mudar a prisão para prisão domiciliar e diminuir a multa, ok?

Rodrigo Durán: Para quanto?

Zucolotto: A ideia é diminuir para um terço do que foi pedido. E você pagaria um terço para poder resolver.

Rodrigo Durán: Ok. Pago a você os honorários?

Zucolotto: Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isso. Fazemos como sempre. A maior parte você me paga por fora.

Rodrigo Durán: Ok.

O que reforçou a denuncia de Tacla Durán à época é a cópia de um e-mail do Ministério Público Federal, enviada depois da conversa com Zucolotto, em que os termos acordados pelos dois aparecem na minuta do acordo.

Depois da denúncia do ex-advogado da Odebrecht, nenhum outro acordo costurado pelo Ministério Público Federal foi divulgado, mas a delação premiada continuou na berlinda.

Em depoimento em março deste ano, prestado na Vara de Moro, o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo, delator da Lava Jato, foi confrontado com a pergunta se ainda recebia valores da empresa.

Um advogado pergunta:

“O senhor ainda recebe esses valores?”

O ex-executivo confirma que recebe valores mensalmente, embora tenha saído da empresa em junho de 2015.

O advogado quer saber a título de que ainda recebe dinheiro da empresa.

Moro interfere:

“Foi rescisão contratual, doutor”.

Rogério repete:

“Foi rescisão contratual”.

Outro advogado tenta buscar esclarecimento:

“O senhor falou duas coisas. O senhor falou que tinha recebido a título de rescisão contratual e de que também existiria um programa…”

O procurador da república corta:

“Doutor, ele falou que esse programa aí foi no contexto da rescisão”.

O advogado insiste com o depoimento:

“O senhor pode esclarecer?”

O procurador, embora não estivesse com a palavra, corta mais uma vez:

“Ele já falou, doutor”.

O depoimento se tornou importante porque revela o vínculo que delatores ainda mantém com a Odebrecht. 

Era essa a resposta que os advogados buscavam de Rogério Azevedo e, ao que parece, era essa resposta que o procurador e Moro queriam evitar que Rogério Azevedo desse.

Por que tanta preocupação da Lava Jato?

Porque a lei que incorporou o instrumento da colaboração ao direito brasileiro determina que as delações só valem se forem espontâneas.

Quando um delator recebe vantagem para colaborar com a justiça, essa colaboração deixa de ser espontânea.

E o executivo questionado, Rogério, faz parte de um grupo de 78 executivos da empresa que fecharam o acordo de delação premiada ao mesmo tempo.

Não é crível que todos tenham tomado a decisão ao mesmo tempo.

Que todos tenham tomado essa decisão espontaneamente.

E não foi mesmo espontâneo, conforme ouvi de Rodrigo Tacla Durán:

“A verdade é que a Odebrecht decidiu colaborar conjuntamente com a Justiça para tentar livrar Marcelo Odebrecht da cadeia e salvar a empresa, e houve várias reuniões que definiram essa estratégia. Eu estava presente em uma delas. 

Foi no Hotel Intercontinental, em Madri”, recordou Rodrigo Tacla Durán.

A empresa ofereceu bônus e salário durante quinze anos para quem prestasse depoimento à Justiça na condição de colaborador.

Não houve, portanto, espontaneidade e o depoimento passou a ser interessante financeiramente, não só como instrumento para reduzir pena.

Em uma situação assim, o delator diz tudo o que seus interrogadores querem ouvir.

E é nesse ponto que se volta para a delação de Palocci.

A estratégia de que a delação pode ser, acima de tudo, um bom negócio está presente também nas negociações com Antonio Palocci.

A diferença é que, na negociação, saíram os procuradores da república (um tanto queimados) como negociadores e entraram os policiais federais.

Em comum, permaneceu Moro, que sempre dá a última palavra com a homologação.

E que Palocci vai ganhar?

A liberdade certamente, mas não só.

Palocci teve mais de R$ 60 milhões bloqueados por decisão de Moro. 

E, nos bastidores da Justiça Federal em Curitiba, garante-se que Palocci terá R$ 30 milhões desbloqueados por Moro, caso a colaboração do ex-ministro seja aceita.

Os termos do acordo de delação premiada de Palocci permanecem sob sigilo, só será revelado se e quando a delação for homologada.

Mas esta é a informação que recebi de uma pessoa com fonte na Polícia Federal. 

Repetindo: Palocci terá R$ 30 milhões desbloqueados caso sua delação seja aceita.

Como acontece nesses casos, parte desses R$ 30 milhões irá para seu advogado, Adriano Bretas, mas Palocci manterá uma bolada com ele.

Irá para casa, mas, para isso, terá que continuar dizendo o que os investigadores querem — Lula, claro, no centro de tudo.

Palocci viverá sem honra, mas com muito dinheiro no banco.

.x.x.x.x.

A delação foi homologada pelo relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4a. Região, João Pedro Gebran Neto, em junho de 2018, não pelo juiz Sergio Moro.


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sexta-feira, 23 de novembro de 2018

URGENTE: PT DIZ ENFRENTAR PERSEGUIÇÃO JUDICIAL FORA DA LEI APÓS AÇÃO CONTRA LULA E DILMA


URGENTE: PT DIZ ENFRENTAR PERSEGUIÇÃO JUDICIAL FORA DA LEI APÓS AÇÃO CONTRA LULA E DILMA

Por Portal Click Política Em 23 nov, 2018

 

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou uma nota no início da noite rebatendo a ação iniciada nesta sexta-feira 23, pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT. 

De acordo com o texto, a ação “não se sustenta em fatos nem provas”. 

“É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”, diz o partido, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann. 

Leia a íntegra:

Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas

23/11/2018 18h10


A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. 

É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. 

Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. 

Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. 

Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. 

Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. 

E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. 

Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. 

O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. 

E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. 

Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. 

A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. 

O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.


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