STF dobra o prazo para Aécio se defender e responder inquérito
06/02/2018
O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da defesa
do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que solicitou mais prazo para
apresentar sua resposta em inquérito que o investiga pelos
supostos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Instaurada em maio de 2017.
A apuração é embasada na delação do
grupo J&F.
“Defiro o pedido
formulado, para que seja observado, em relação ao investigado Aécio
Neves da Cunha, o prazo em dobro para responder à denúncia, contado
da data da notificação”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão,
assinada na última sexta-feira (2).
No inquérito, ainda são
investigados Andrea
Neves da Cunha, irmã de Aécio,
Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador conhecido como Fred,
e Mendherson Souza Lima, que é ex-assessor parlamentar do senador
Zezé Perrella (MDB-MG).
Segundo a defesa, a
concessão do prazo em dobro era necessária porque trata-se de um
caso com quatro investigados, representados por procuradores
distintos.
“Tampouco há que se
falar em prejuízo ao processo, considerando que a análise das
respostas será feita por Vossa Excelência na mesma oportunidade,
após sua apresentação por todos os acusados”, alegou a defesa do
tucano.
No ano passado, Aécio já
buscou suspender o prazo para apresentação de resposta à denúncia
oferecida no inquérito pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), o
que foi negado por Marco Aurélio em dezembro.
A PGR acusa o senador,
Andrea, Frederico e Mendherson da prática do crime de corrupção
passiva, e o parlamentar também de tentar embaraçar investigação
de infração penal que envolva organização criminosa.
Eles negam
irregularidades.
Em nota divulgada nesta
segunda-feira, 5, a assessoria do senador disse que na decisão de
Marco Aurélio “foi assegurado o direito da contagem do prazo em
dobro estabelecido no artigo 229 do Código de Processo Civil”.
“Tal garantia ao
exercício legítimo da defesa se faz necessária em razão de haver
diferentes partes envolvidas no processo, e, cada uma delas, com seus
respectivos advogados”, disse a assessoria.
(…)
Fonte: https://falandoverdades.com.br/
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