Site do Exército mostra erros da Lava Jato e critica a operação
08/02/2018
A decisão
da Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge de propor ao
STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão de sua interpretação da
Lei da Anistia, para que os torturadores possam ser processados,
provocou uma reação imediata do Exército brasileiro.
Em artigo
publicado no site da Força (“O
Mistério da Lava Jato”), o Exército explora as
vulnerabilidades da Operação Lava Jato para um ataque duro ao
Ministério Público Federal (MPF).
O texto
trata da informação fornecida pela força tarefa da Lava Jato
afirmando que foram perdidas as chaves de acesso ao sistema My Web
Day, da Odebrecht.
(…)
Veja o
artigo completo:
O mistério da Lava-Jato
O
ótimo repórter Thiago Herdy, neste O GLOBO, publicou – no último
29 de janeiro – matéria cujo teor, importantíssimo e
escandaloso, é tão eloquente sobre o estado de coisas no Brasil
quanto o fato de haver pouco repercutido é representativo do
espírito do tempo em que vivemos.
Chama-se “Chaves para abrir
segredos da Odebrecht estão perdidas” e dá conta de que o
cidadão brasileiro provavelmente jamais saberá o que abriga um dos
sistemas usados pelo setor de Operações Estruturadas da
empreiteira para organizar a distribuição de propina.
A trama se
complica quando somos lembrados de que a entrega dos dados reunidos
no programa – Mywebday é o nome do troço – compõe o acordo de
leniência firmado pela empresa
Há seis
meses, cinco discos rígidos com cópia das informações – e dois
pen drives que deveriam dar acesso ao software – chegaram ao
Ministério Público Federal. Desde então,porém, nada.
Nem MPF nem
Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo.
De
consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento – em curso –
para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança
de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi
deliberadamente negligenciado.
Um exemplo, na melhor das hipóteses,
da profundidade da incompetência em questão:
o MPF simplesmente não
testou as chaves de acesso no momento da entrega do material.
Hoje,
suspeita-se – tudo, claro, sob investigação – de que os
dispositivos tenham sido apagados e reescritos.
Que tal? Respire
fundo, leitor, para lidar com a declaração a seguir:
“O sistema
está criptografado, com duas chaves perdidas.
Não houve meio de
recuperar. Nem sei se haverá. Não houve qualquer avanço nisso.”
Oi? O quê?
Como é? A coisa fica especialmente confusa quando revelado o autor
dessa fala – que seria blasé não fosse irresponsável:
Carlos
Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava-Jato em Curitiba,
cujo tom francamente despreocupado com o interesse público é
inconsistente com o histórico sempre tão indignado do doutor,
embora exato em expressar o modelo de atuação escolhido pelos
procuradores da força-tarefa.
São muitas
as dúvidas. Todas derivam da falta de transparência acerca do
conteúdo do Mywebday.
O Ministério Público Federal recebeu o
material – extraído de servidor na Suíça – em agosto de 2017.
Nunca se falou sobre a impossibilidade de
ser lido.
Desde então,
conforme noticiado, a única restrição de acesso – muito
problemática – tinha origem contratual:
segundo uma das cláusulas
estabelecidas no acordo com a Odebrecht, só os procuradores poderiam
analisar os dados – em detrimento, claro, da Polícia Federal, o
órgão investigador por excelência.
Algumas reportagens, entre
agosto e novembro do ano passado, registraram o motivo da
seletividade:
o MPF zelava pela exclusividade – e aqui o colunista
tenta não rir – para evitar que os documentos vazassem.
Paralelamente,
fontes da PF faziam circular na imprensa a avaliação de que o
Ministério Público Federal – também como componente da briga
corporativa por poder entre as duas instituições –
impunha-se
como único a custodiar as informações porque desejava o monopólio
para manuseálas, e porque a empreiteira teria receio de que temas
não abordados nas colaborações premiadas de seus executivos
pudessem ser explorados pelos policiais.
Em setembro, em resposta a
pedido da defesa do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro determinou
que o sistema fosse periciado pela Polícia Federal – mas também
sobre os desdobramentos dessa decisão prevaleceu a desinformação.
Não daria
outra. A falta de clareza a respeito do Mywebday e as legítimas
desconfianças decorrentes do que é obscuro criaram as condições
para a ascensão influente de narrativas falaciosas como a do petismo
–
e ofereceram elementos para que a defesa de Lula acusasse o MPF
de tratar o software como inviolável para esconder a ausência de
provas, nos documentos, que sustentassem a palavra de delatores da
Odebrecht contra o ex-presidente.
Incontroverso
é que o episódio – o descaso para com a substância do sistema –
evidencia mais uma vez a distorção no modo como o Ministério
Público Federal compreende e usa o instituto da colaboração
premiada.
Essa deturpação de finalidade autoriza algumas reflexões.
Por exemplo:
se o MPF tivesse priorizado o ingresso ao programa,
talvez encontrasse conjunto de informações capaz de tornar
prescindíveis os acordos de delação (ou boa parte deles) firmados
com quase 80 executivos da Odebrecht.
Se tivesse se dedicado, antes
de tudo, a decifrar o sistema (ou a comprovar a impossibilidade de
fazêlo), quem sabe o Estado brasileiro se livrasse de ter de
oferecer tantos benefícios a tanta gente; e quem sabe a colaboração
premiada deixasse de ser muleta para investigadores incompetentes
(e/ou apaixonados pelo palanque) e se tornasse o que é: recurso
complementar.
Nesse caso, é provável, teríamos mais provas e menos
heróis.
Uma pergunta
final e urgente:
se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday
integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura
for mesmo inexpugnável,
isso não significará comprometer
gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro?
Ficará por isso mesmo?
Tem caroço
a ser pescado nesse angu.
Fonte: O
GLOBO – RJ
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