Mulher do
presidente do TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio
23/02/2018
Via VEJA
A
operação Jabuti, que levou à prisão do presidente da Fecomércio, Orlando
Diniz, fez a Lava-Jato do Rio atingir um novo patamar: desta
vez, ela se aproxima do Judiciário.
A
documentação levantada pelo Ministério Público Federal mostra o pagamento de
honorários milionários a escritórios de advocacia do Rio.
Entre eles está o Basílio
Advogados.
A banca pertence à Ana Basílio, que é casada com
com o desembargador André
Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O
órgão é responsável pelos recursos da própria Lava-Jato do Rio.
Segundo a denúncia, o
escritório recebeu R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do
Rio, no STJ e na Justiça Federal.
(Atualização: O
MPF afirma que “Não há qualquer elemento
indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até
aqui realizadas.
Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de
foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira
instância”.
Diz ainda que “o desembargador federal André Fontes, no
exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira
significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no
Rio de Janeiro“.)
(Atualização
2: Diante das notícias veiculadas
na mídia impressa e eletrônica, que mencionam integrantes do Escritório
Basílio, Di Marino e Faria Advogados, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A
FECOMERCIO, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com
a CNS, o Escritório para integrar o grupo de escritórios que já atuavam na
defesa de seus interesses,
em fevereiro de 2014.
Desde então, estamos atuando
em 48 casos relevantes, considerando processos originários no Tribunal de
Justiça no Rio de Janeiro e a elaboração de recursos perante o Superior
Tribunal de Justiça.
O
requerimento formulado pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de
Janeiro, bem como a decisão proferida pela Justiça Federal,
que culminaram na
prisão do Presidente da FECOMERCIO, não dirigem e nem cogitam qualquer acusação
contra o Escritório Basílio ou seus integrantes.
Apenas relatam o fato de que o
Escritório foi contratado, em conjunto com outros, para a defesa dos interesses
da FECOMERCIO.
A
propósito, sobre as notícias divulgadas na data de hoje e que mencionaram
relação pessoal entre integrante do Escritório e magistrado federal,
destaque-se a nota de esclarecimento emitida pela própria Força Tarefa da
Operação Lava-Jato no
Rio de Janeiro:
A
Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de
recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título
“Mulher do presidente do
TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do
Poder Judiciário.
Não
há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário
nas investigações até aqui realizadas.
Ademais, como se sabe, os membros do
Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser
investigados na primeira instância.
A
elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar
conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos
fatos.
O
Desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem
apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos
desenvolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.)
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