segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Caso condenação seja confirmada, Lula ainda poderá recorrer da pena

Caso condenação seja confirmada, Lula ainda poderá recorrer da pena
Ex-presidente será julgado por Tribunal Federal por causa do triplex em SP
Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
Adriano Machado/Reuters - 13.12.2017

A execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), só ocorrerá após a análise de eventuais recursos ao mesmo tribunal, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância, informou a Corte.

De acordo com o Tribunal, existem dois recursos possíveis ainda na segunda instância: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

No primeiro, a defesa de Lula, caso a condenação de 9 anos e seis meses de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro seja confirmada pelo TRF-4, poderá pedir esclarecimentos à decisão dos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelas ações da Lava Jato na corte.

Já o recurso dos embargos infringentes pode ser pedido se não houver decisão unânime da turma e tiver vencido o voto mais prejudicial ao réu. 

Neste caso, a defesa pode pedir que o voto mais favorável prevaleça.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas da Corte.

O julgamento do recurso da defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro neste caso, que envolve o apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, está marcado para o próximo dia 24.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, mas pode ser impedido de entrar na disputa por conta da Lei da Ficha Limpa, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4.

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