REJEITADO! Juristas Do Ceará Divulgam Moção De Repúdio
Contra Palestra De Moro Em Congresso; SAIBA!
Por Redação Click Política Em 12
nov, 2017
Juristas do Ceará divulgaram uma moção de repúdio contra
palestra do juiz Sergio Moro num congresso de procuradores municipais.
“O convidado é amplamente conhecido por seu desapreço ao
direito de defesa e ao trabalho realizado pelo advogado”, escrevem num
manifesto.
Eis o texto na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Coletivo de Juristas pela Democracia Ceará vem a público
manifestar profundo repúdio à participação do juiz federal Sérgio Moro no
XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais.
O encontro, que é anual,
será realizado entre os dias 21 e 24 do corrente mês na cidade de Curitiba.
A
promotora do evento é a Associação Nacional de Procuradores Municipais –
ANPM.
O referido magistrado foi convidado para a conferência de
abertura do congresso, causando consternação entre procuradores municipais e
advogados de todos os estados do Brasil.
Neste momento tão delicado por que
passa a democracia brasileira, entendemos que o convite ao juiz da 13a Vara
Federal de Curitiba prejudica sobremaneira o trabalho de advogados e de todos
aqueles que lutam pela defesa dos valores de sustentação do Estado
Democrático de Direito.
O convidado é amplamente conhecido por seu desapreço ao
direito de defesa e ao trabalho realizado pelo advogado.
Além de tecer
considerações negativas sobre a atuação de patronos de réus em sentenças,
o juiz promove expedientes processuais sem o cuidado necessário, permitindo
que escritórios de advocacia sejam violados.
Essas práticas reafirmam um
perigoso estigma de que o advogado é obstáculo e não garantia de justiça.
É inconcebível que uma entidade de representação de
advogados do tamanho da ANPM mantenha-se indiferente a todos esses episódios
de violação profissional de colegas.
Oferecer espaço de visibilidade a um
agente público que amesquinha prerrogativas e direitos fundamentais significa
adesão explícita a essas práticas, o que merece repúdio da sociedade civil
organizada que tenha compromisso com os mecanismos de promoção da democracia.
Além do respeito à democracia, o respeito pelo estatuto da
advocacia brasileira configura uma obrigação de todos os advogados,
independentemente de estarem ou não atuando.
Trata-se de uma responsabilidade
social compartilhada entre os membros da categoria.
Assim, um evento de
advogados para advogados nunca é um evento de propriedade exclusiva dos
organizadores, porque a boa imagem dos advogados é um verdadeiro patrimônio
imaterial da coletividade, um bem indisponível, sob zeladoria dos
profissionais inscritos na OAB.
Nesse sentido, dar espaço a um juiz antagônico ao
profissional da advocacia ofende e constrange toda a comunidade jurídica
nacional.
A iniciativa só faz sentido se considerarmos a existência de
alpinistas políticos de ocasião infiltrados na ANPM, cujo cuidado não é com
a Constituição e nem com a sociedade, mas apenas com seus próprios
interesses.
Ocorre que esse tipo de compromisso pessoal não pode prevalecer em
face da solidariedade que os membros da advocacia devam compartilhar entre si.
Ademais, o suposto combate à corrupção que o convidado diz promover não
passa de um teatro, um fingimento. Por isso, não se justifica o convite.
Não se combate a corrupção combatendo os direitos
fundamentais.
De tal modo, o real intuito do discurso de combate à corrupção
é confundir parcela da cidadania, enquanto representantes do atraso
civilizatório buscam interferir no processo político eleitoral de 2018 a todo
custo.
Uma democracia madura jamais permitiria que um membro do poder
judiciário fizesse publicidade com o processo penal em vez de fazer justiça.
Tampouco alinhamentos com setores da mídia passariam despercebidos pelos
órgãos de controle do ofício judicante.
Mas parcela da Justiça brasileira
assumiu compromissos circunstanciais em vez de guardar os compromissos
estruturais do Estado brasileiro.
Causa estranheza a organização do XIV Congresso Brasileiro
de Procuradores Municipais não reconhecer esses fatos ou fingir ignorá-los.
Afinal, um ambiente institucional hostil à democracia e aos advogados é um
ambiente também hostil ao trabalho do procurador municipal.
Em suma, a prática do juiz Sérgio Moro é marcada pela
deformação na aquisição da verdade.
Para ele, a hipótese acusatória goza
de primazia perante o trabalho empreendido pela defesa.
Dessa forma, o que
caracteriza a popularidade desse juiz não é sua competência técnica, mas a
tentativa de construir um consenso fraudulento na opinião pública sobre
determinadas figuras da vida pública nacional, criminalizando seletivamente a
política.
Por todas essas razões, repudiamos a organização do XIV
Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais pelo equívoco no convite
formulado.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário