sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Justiça obriga Senado a fazer votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio

 Justiça obriga Senado a fazer votação aberta e nominal sobre afastamento de Aécio
Ricardo Galhardo15 minutos atrás 13/10/2017

Aécio no Senado: O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)
© Dida Sampaio/Estadão O senador afastado 
Aécio Neves (PSDB-MG)

O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira, 13, que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas.

A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.

Além disso o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do poder Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio. 

Ao contrário, a deliberação faz parte do “sistema de freios e contrapesos decorrentes do desenho constitucional, no qual compete ao próprio Legislativo dar a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo seus integrantes e, portanto, está obrigado a se submeter à regra da publicidade das decisões judiciais.

Segundo o autor da ação popular, o objetivo é dar mais transparência à atividade política. 

“A sociedade começar a repensar nossa política e em como deixar as coisas mais transparentes”, 
disse Cubas.


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