terça-feira, 31 de janeiro de 2017

CNMP começa o ano punindo dois promotores e um procurador

CNMP começa o ano punindo dois promotores e um procurador
Casos envolvem suspeita de atos de improbidade ou irregularidade na declaração de impedimento

30 de Janeiro de 2017 - 19h24
 Brasília-DF, 30/01/2017. Foto: Bruno Peres/CNMP. Reunião da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público.

Logo na primeira sessão plenária do ano, nesta segunda-feira (30/1), o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomou três decisões de caráter disciplinar referentes a um procurador da República lotado no Paraná e a dois promotores dos estados do Ceará e da Bahia.

Por unanimidade, o órgão de controle do Ministério Público aplicou a pena de disponibilidade compulsória ao promotor de Justiça do MP do Ceará Joathan de Castro Machado. Por maioria, a promotora Stella Athanazio de Oliveira Santos, da Bahia, recebeu pena de censura. 

Também por maioria, o plenário do CNMP referendou o afastamento liminar do procurador da República Robson Martins das suas funções por 120 dias, em face de supostos atos de improbidade administrativa.

Os casos
O primeiro processo administrativo disciplinar (PAD), referente ao promotor do Ceará, foi instaurado por determinação do corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, para apuração de faltas disciplinares “reiteradamente praticadas pelo promotor de Justiça”.


O relator do PAD, conselheiro Valter Shuenquener, destacou que, em duas correições realizadas em abril de 2015, ficaram comprovados o descumprimento de deveres funcionais, tais como: desorganização geral da promotoria; falta de controle externo da atividade policial, nas modalidades difusa e concentrada; inquéritos policiais encontrados sem proteção de capa dura e sem abertura de vista registrada nos autos; inexistência de qualquer procedimento investigatório deflagrado; existência de documentos avulsos sem qualquer identificação ou formalização; e ausência injustificada em dez audiências entre novembro de 2014 e março de 2015.

A pena de censura à promotora Stella Athanázio de Oliveira Santos, do MP da Bahia, foi aplicada, conforme o relator do processo, conselheiro Fábio Stica, em consequência da ausência de declaração de suspeição e/ou impedimento num inquérito civil, de 2012, que investigava o posto de gasolina de propriedade de seu pai e de seu marido.

No terceiro processo julgado na sessão desta segunda-feira, o plenário do CNMP referendou o afastamento liminar, por 120 dias, do procurador da República Robson Martins, lotado no Paraná. 

A decisão referendada foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, em portaria. 

No mesmo documento, ele determinara a instauração de PAD para apurar supostas 23 faltas funcionais do membro do MP que configurariam improbidade administrativa, prática punível com demissão.

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília




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