sábado, 19 de novembro de 2016

Lula entra com ação contra Moro por abuso de autoridade

Lula entra com ação contra Moro por abuso de autoridade
Ele pediu punição ao juiz, como prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
19 NOV2016 14h05 atualizado às 14h09
 
Foto: Roberto Parizotti / Cut e Pedro de Oliveira/ ALEP

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na sexta que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade. 

A defesa pede punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.
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Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.", diz nota da defesa.

Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro,  Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Agência Brasil





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