Diário operário e socialista desde 2003
1 DE JULHO DE 2016
O golpista Michel Temer, que busca a aprovação definitiva do impeachmentno
Senado para consolidar-se no governo, tem manifestado sua posição a respeito de
alguns assuntos provando a que veio: destruir direitos trabalhistas, a
Previdência social, os serviços públicos, privatizar, terceirizar, ou seja,
aplicar a política dos bancos, do imperialismo no Brasil.
São várias as iniciativas tomadas pelo governo golpista e os
parlamentares de direita para conseguir aplicar o programa neoliberal. Já não
se trata de um projeto de lei, da reforma da previdência isoladamente, ou
medida provisória. Não se trata da luta contra um projeto de lei, como era o
caso do PL 4330 da terceirização, ou do ajuste etc. O governo golpista é em si
a ameaça.
Um exemplo é a campanha que foi iniciada nesses últimos dias
também a partir das investigações da Lava Jato. Como atacaram os fundos de
pensão de trabalhadores de empresas estatais (Previ, Postalis e outro) se
voltaram também para o fundo de garantia de todos os trabalhadores brasileiros,
o FGTS. Outro é o 13º salário, outro alvo antigo dos patrões que pode ser
modificado no pacote de mudanças na CLT que estão querendo implementar.
O FGTS corresponde ao montante da contribuição mensal
descontada dos salários dos trabalhadores. É administrado pela Caixa Econômica
Federal (CEF) e um direito histórico dos trabalhadores. O trabalhador demitido
sem justa causa pode recorrer a ele que também pode ser utilizado na compra da
casa própria ou em outras circunstâncias.
Assim como os fundos de pensão das empresas estatais, o FGTS
é uma riqueza que ainda não está totalmente sob controle de parasitas financeiros.
A política de colocar o FGTS, assim como os fundos de pensão, completamente nas
mãos dos grandes capitalistas diz respeito aos montantes de dinheiro envolvido.
Estamos falando de um patrimônio líquido de 34 bilhões de reais, referentes ao
Fundo de Investimento, que os capitalistas querem dispor para especular na
ciranda financeira internacional.
Hoje as decisões passam por um comitê de investimento do
FI-FGTS que conta com 12 representantes, sendo seis indicados pelo governo,
três por centrais sindicais e outros três por confederações patronais. Uma
primeira mudança que pretendem realizar é semelhante a que será feita nos
fundos de pensão, conforme lei já aprovada no Senado Federal, retirando a
participação dos trabalhadores. No caso do FGTS, querem o controle ou até mesmo
a extinção do comitê.
Estão usando a delação premiada de um ex-vice-presidente da
Caixa e ex-membro do comitê na Operação Lava Jato e propondo essas mudanças
para supostamente “blindar o fundo de interesses e pressões políticas”. Fábio
Cleto “atuava no comitê de acordo com as orientações do presidente afastado da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)” e teria delatado um “esquema de
propina em troca das aprovações no fundo”. Mais uma vez através da Lava Jato e
do suposto combate à corrupção estão criando as condições para tomarem de
assalto do fundo de garantia dos trabalhadores. Esse é apenas um aspecto do que
está por vir.
Direitos hoje consolidados com a CLT e em seu nome, como 13º
salário, férias remuneradas etc. podem simplesmente desaparecer. Deixar de
existir como tal com a possível aprovação no Congresso – já foi aprovado em
comissão – da prevalência do negociado sobre o legislado. Conquistas históricas
estão ameaçadas. É preciso reagir contra tudo isso.
A luta dos trabalhadores precisa contemplar todos essas
iniciativas da direita, do imperialismo. Portanto, a luta precisa ser contra o
governo golpista de conjunto, para derrotar o golpe e seu programa neoliberal.
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