POR 4 VOTOS A 1, BOLSONARO VIRA RÉU NO SUPREMO
O deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) vai sentar no banco dos
réus do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro e
injúria. Nesta terça-feira, 21, por quatro votos a um, os ministros da Primeira
Turma do Supremo acolheram denúncia da vice-procuradora-geral da República Ela
Wiecko e abriram ação penal contra o parlamentar por ele ter declarado, em
2014, que ‘não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque
ela não mereceria’.
Além disso, a Turma aceitou ainda uma queixa-crime para
processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis
meses, além de pagar multa.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as
declarações do deputado sobre Maria do Rosário são “reprováveis” e “geram
indignação”. Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela
prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem
nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.
A acusação foi apresentada pela vice-procuradora-geral da
República Ela Wiecko em dezembro de 2014 com base na fala do parlamentar em uma
entrevista ao jornal ‘Zero Hora’ na qual ele reiterou sua fala feita no
plenário da Câmara de que não estupraria a deputada federal Maria do
Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que as
declarações do
deputado sobre Maria do Rosário são ‘reprováveis’ e ‘geram
indignação’
De acordo com Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a
deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que
um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora
do estupro”.
A vice-procuradora destaca ainda que ao afirmar o estupro
como prática possível, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e
tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não
serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.
Fonte: Estadão
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